STF declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro após condenação de 27 anos de prisão

Decisão do STF sobre a Inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja informado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa decisão se baseia na condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista.

“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, declarou Moraes.

Consequências da Condenação

Com essa condenação, Bolsonaro se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a norma vigente, aqueles que são condenados por decisão judicial colegiada ficam impedidos de concorrer nas eleições por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Assim, o ex-presidente estará inelegível até 2060, quando terá 105 anos.

Atualmente, Bolsonaro já enfrenta inelegibilidade até 2030 devido a uma condenação anterior pelo TSE por abuso de poder político e econômico. Essa condenação se refere a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde ele criticou o sistema eletrônico de votação.

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