Organizações da Sociedade Civil Apresentam Argumentos ao STF Sobre Supersalários
Em uma iniciativa desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, diversas organizações da sociedade civil protocolaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reforçar a decisão do ministro, datada de 5 de fevereiro, que concede aos Três Poderes um prazo de 60 dias para suspender o pagamento de supersalários no funcionalismo público.
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O julgamento do caso será iniciado no plenário do STF na quarta-feira, 25 de fevereiro.
O ministro, em sua decisão, classificou os “penduricalhos” – o dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 – como “indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”.
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A carta, assinada por 20 entidades, destaca que a sociedade civil tem alertado há tempos sobre os impactos orçamentários, institucionais e morais desses mecanismos.
Análise do Movimento Pessoas à Frente e Dados Relevantes
O Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, apresentou dados em julho de 2025 que revelaram um aumento de 49,3% nos custos para o Brasil com os supersalários de juízes em 2024, totalizando R$ 10,5 bilhões. A carta enfatiza a necessidade de uma solução que fortaleça o Estado, respeite a Constituição e atenda às demandas da sociedade brasileira.
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Decisão do STF e Perspectivas Futuras
As decisões dos ministros do STF deixaram claro que não há espaço para artifícios ou atalhos. Os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem escolher entre perpetuar privilégios ou buscar soluções que avancem em direção a um Estado mais forte e responsável.
A carta representa um esforço das organizações da sociedade civil para influenciar o debate e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente.
