STF Analisa Pedido de Prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinará na quinta-feira, 26 de março de 2026, se concede ou não a prorrogação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise será realizada pela 2ª Turma do tribunal, em sessão plenária.
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Decisão Urgente e Minoria Parlamentar
O presidente do STF, Edson Fachin, acatou um pedido dos deputados, senador e deputados, que protocolaram o pedido de prorrogação em 13 de março. A CPMI, que investiga fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, estava com seus trabalhos prestes a serem encerrados em 28 de março. O ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas, a partir de segunda-feira, 23 de março, para que o presidente do Senado, –, verificasse se o pedido de prorrogação atende aos requisitos necessários.
Reconhecimento do Direito da Minoria
Mendonça argumentou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional não poderia simplesmente ignorar o requerimento de prorrogação apresentado por um terço dos parlamentares. Ele enfatizou que a minoria parlamentar possui o direito de instalar e prorrogar o funcionamento de uma CPI, desde que o requerimento seja formalizado. O ministro ressaltou a importância de preservar esse direito, sem que a direção crie obstáculos desprovidos de base constitucional.
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Investigações em Curso e Novos Desenvolvimentos
A CPMI do INSS tem se dedicado a examinar documentos relacionados ao caso do Banco Master, além de solicitar depoimentos de figuras-chave, como o banqueiro Daniel Vorcaro e a influenciadora Martha Graeff. Em fevereiro de 2026, André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito sobre as fraudes do Banco Master no STF, após o ministro Dias Toffoli pedir seu afastamento. A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante uma operação de busca e apreensão.
Decisões Recentes do Ministro Mendonça
O ministro Mendonça tem desempenhado um papel crucial na condução das investigações, tomando decisões que impactam diretamente os trabalhos da CPMI. Recentemente, ele determinou que a Polícia Federal exclua dados privados de Daniel Vorcaro das informações de quebra de sigilo encaminhadas à CPMI, visando separar informações relevantes para a investigação das informações relacionadas à vida pessoal do investigado. Além disso, Mendonça autorizou a inclusão do Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, como testemunha na CPMI.
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