STF Julga Prorrogação da CPMI do INSS em Sessão Física
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima quinta-feira (24) o julgamento físico da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão, que ocorrerá no plenário físico do STF, visa analisar a decisão do ministro André Mendonça que questiona a prorrogação dos trabalhos da comissão.
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Na segunda-feira (23), Mendonça havia determinado que a continuidade da leitura e promoção da prorrogação dos trabalhos da comissão era inconstitucional. A decisão gerou inicialmente a previsão de remessa do caso à Segunda Turma do STF, mas o ministro prontamente corrigiu o despacho, esclarecendo a necessidade de análise no plenário físico.
A mudança estratégica para o julgamento físico foi tomada poucos minutos após a primeira decisão. O plenário do STF se reúne regularmente nas quartas e quintas-feiras para discutir e debater os processos em uma sessão aberta à televisão, garantindo a transparência do processo judicial.
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A sessão de quinta-feira (24) promete ser um momento crucial na análise da CPMI do INSS, com o objetivo de determinar a legalidade da prorrogação dos trabalhos da comissão, sob a perspectiva do ministro André Mendonça e do plenário do STF.
