O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para discutir os limites de contratos antigos de exploração comercial de obras musicais, firmados durante a era dos LPs e CDs, diante das novas formas de difusão proporcionadas pelo streaming.
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A sessão pública será iniciada às 14h, na sala de sessões da 2ª Turma do STF e contará com a participação de 23 expositores, incluindo especialistas, professores e representantes de associações e entidades. O ministro Dias Toffoli selecionou os participantes com base em critérios de representatividade, qualificação técnica, experiência e diversidade de opiniões.
O debate se concentrará em dois eixos principais: a exploração econômica de obras intelectuais na era digital e o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras em plataformas de streaming. O objetivo da audiência, conforme Toffoli, é promover um debate amplo e qualificado entre os participantes, reunindo informações técnico-científicas que subsidiem a análise da matéria pelo STF.
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Cada expositor terá 10 minutos para apresentar suas considerações. A questão dos direitos autorais na era digital, objeto de discussão nesta audiência, está relacionada ao ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1542420, movido por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil.
Os artistas alegam violação contratual no uso de suas músicas em plataformas de streaming, enquanto a editora sustenta que a cessão dos direitos autorais feita entre 1964 e 1987 foi definitiva. Devido à repercussão geral reconhecida (Tema 1.403), a decisão do STF terá efeito vinculante para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
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