Decisão do STF sobre Impeachment de Magistrados é Contestada

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que limita a solicitação de impeachment de magistrados da Suprema Corte apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República), é considerada uma violação do princípio da separação dos Poderes.

Essa análise foi feita por André Marsiglia, professor de Direito Constitucional, durante sua participação no WW nesta quarta-feira (3).

Segundo Marsiglia, essa determinação representa uma usurpação de competência e compromete um princípio constitucional essencial. Ele afirmou: “Quem viola a separação dos poderes é a decisão do Gilmar, impedindo que o Senado faça o seu papel”.

Competência Privativa do Senado

O professor ressaltou que a Constituição é clara ao definir que é de competência exclusiva do Senado julgar e processar, conforme estipulado no artigo 52, inciso 2º. “Se é competência privativa do Senado fazer isso, também é sua responsabilidade determinar como esse julgamento e processamento ocorrerão”, argumentou.

Marsiglia também criticou a interpretação de que uma emenda poderia infringir a separação dos Poderes, afirmando que, na verdade, a decisão do ministro é que caracteriza essa violação. “As regras são estabelecidas pelo Senado, alteradas pelo Senado e não pelo STF”, enfatizou.

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Blindagem dos Ministros e Democracia

O especialista abordou o conceito de blindagem dos ministros, afirmando que isso só seria justificável em situações que ameaçassem a existência do poder ou quando as funções dos magistrados estivessem comprometidas. Segundo ele, o que é visto como blindagem, na realidade, integra o processo democrático.

“O povo deve fazer parte da equação democrática”, defendeu Marsiglia, alertando sobre o risco de se criar uma democracia “higienizada” que não se relaciona com sua essência prática. Para o professor, o impeachment de ministros é parte das regras do jogo democrático e não deve ser restringido.