Supremo Tribunal Federal Condena Réus no Caso Marielle Franco
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (25), com a maioria dos ministros votando pela condenação dos cinco indivíduos acusados de estar envolvidos no crime em que Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, e Anderson Gomes, seu motorista, perderam a vida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ambos identificados pela Polícia Federal como responsáveis pelo planejamento e ordem do crime.
Os irmãos Brazão foram considerados culpados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Eles foram responsabilizados por terem coordenado e ordenado o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, também foram acusados de auxiliar no crime, fornecendo apoio intelectual e financeiro. Todos os envolvidos estão presos e negam qualquer participação nos eventos.
Detalhes da Investigação e Voto do Relator
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por corrupção e obstrução de Justiça. A maioria dos ministros que formaram a maioria do julgamento foi composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Leia também:
Lideranças Indígenas Mobilizam em Roraima por Justiça em Morte de Gabriel Wapichana
Desastre de Brumadinho: 10 anos sem responsáveis e impunidade das mineradoras no Brasil
Catedral da Sé celebra ato inter-religioso em memória de Vladmir Herzog após 50 anos
O ministro Alexandre de Moraes destacou que as evidências apresentadas são “harmônicas e convergentes”, demonstrando a existência de atividades como extorsões e grilagem por parte da organização criminosa liderada pelos réus, visando a manutenção de áreas eleitorais e o enriquecimento ilícito.
Moraes rebateu o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseava apenas na delação de Ronnie Lessa. Segundo ele, os dados fornecidos pela delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas, e as evidências se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e à posição de comando dentro da organização. “A investigação da polícia revela a motivação do crime e a forma de pagamento”, enfatizou o relator.
Motivação Política e Estrutura da Milícia
O ministro ressaltou que o assassinato teve uma clara motivação política, sendo executado por uma estrutura de milícia. “A motivação é o afastamento de oposição política”, declarou. Segundo Moraes, a ideia dos executores era manter o controle das atividades da milícia de loteamento clandestino.
Para o ministro, a figura de Marielle Franco e o simbolismo do crime são relevantes. “Marielle era uma mulher negra, pobre, que estava combatendo os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser transmitido?”
Os executores e mandantes foram condenados por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio qualificado. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado pelos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, que teriam auxiliado na execução dos homicídios.
Cristiano Zanin seguiu o voto de Moraes integralmente, em relação ao crime de organização criminosa cometido pelos irmãos Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Ele também corroborou com Moraes na condenação pelos crimes de duplo homicídio qualificado e de tentativa de homicídio cometidos pelos Brazão e dos policiais.
Considerações Finais e Implicações
Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia condenou os irmãos Brazão, afirmando que a organização armada liderada pelos irmãos configura “um caso típico de corrupção sistêmica”. Ela apontou que há diversas práticas, desde a grilagem de terras até o controle eleitoral, que visam vantagens econômicas, eleitorais e políticas.
A ministra também destacou que “tinha-se a questão de ser uma mulher, uma mulher negra”. Ela questionou quantas Marielles serão assassinadas no Brasil até que a ideia de Justiça seja ressuscitada, e quantos Anderson ainda serão vistos chorando.
