Condenação de Filipe Martins pelo STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, a 21 anos de prisão. Martins foi responsabilizado por cinco crimes conforme a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
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De acordo com a condenação, Martins teria apresentado a Jair Bolsonaro uma “minuta do golpe”, um documento que propunha medidas excepcionais para garantir sua permanência no poder. Além disso, ele teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças Armadas para convencê-los a apoiar o golpe.
Provas e Voto do Ministro
Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista foi amplamente comprovada. “Não há nenhuma dúvida”, afirmou Moraes, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada como evidências.
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Além da pena de prisão, Martins terá que pagar 120 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo. Este julgamento marca o desfecho do último núcleo de acusados pela trama golpista no STF, totalizando cinco condenados, que se juntam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas impostas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
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Absolvições
Entre os réus, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da PF Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
