STF Condena Deputados por Desvio de Emendas em Caso Polêmico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou pela condenação de três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar emendas parlamentares durante uma sessão na 3ª feira, 17 de março de 2026. O relator do caso, o ministro Zanin, defendeu que os deputados, incluindo o ex-deputado (SE), deveriam ser considerados culpados de corrupção passiva.
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Em seu voto, o magistrado rejeitou alegações de cerceamento de defesa, argumentando que os recursos desviados tinham origem no orçamento do Ministério da Saúde. Zanin apresentou slides com trechos de seu voto e mensagens trocadas entre os oito réus, detalhando a complexidade da trama.
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Detalhes da Denúncia e Investigação
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou os congressistas de enviar recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas. A denúncia indicava que parte dos recursos era repassada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados.
Zanin concordou com o entendimento da PGR, classificando a situação como um “modus operandi” para ocultar a origem dos fundos e viabilizar a cobrança indevida.
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Defesas dos Acusados e Afastamento da Acusação de Organização Criminosa
Ao mesmo tempo, Zanin afastou a acusação de que os deputados formaram uma organização criminosa em caráter permanente. Segundo o relator, embora tenha havido conexão entre os acusados com o objetivo de desviar verbas do município de Ribamar em troca de vantagens indevidas, não ficou comprovado que eles haviam formado uma organização criminosa com o objetivo de cometer crimes.
Revisão da Última Sessão e Argumentos das Defesas
Na última sessão do caso, realizada em 10 de março, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas dos deputados e de outros cinco réus. As defesas dos congressistas negaram irregularidades e afirmaram que não havia provas de participação dos deputados em qualquer esquema de desvio de recursos públicos.
Os advogados sustentaram que a destinação das emendas seguiu critérios legais e que a execução dos recursos depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades responsáveis pelos convênios.
Controvérsias e Detalhes do Caso
Em relação aos réus – que incluem assessores e pessoas ligadas às organizações que receberam os recursos – as defesas negaram a existência de organização criminosa e afirmaram que os contratos foram firmados de maneira regular. Também disseram que as acusações se baseiam em leituras equivocadas de movimentações administrativas e financeiras.
A PGR ofereceu denúncia contra o grupo em setembro de 2024, a partir do indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios no esquema de emendas em 2021.
Envolvimento da Prefeitura e da Polícia Federal
O vice-procurador Geral da República afirmou que o dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos federais à cidade, e correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões destinados ao município. O prefeito à época, Eudes Sampaio (PP), declarou à Polícia Federal que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.
Em março deste ano, os três deputados se tornaram réus por decisão unânime da 1ª Turma do STF, passando a responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Origem do Caso e Investigação Inicial
O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Maranhão a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes. O pedido era para que se apurasse a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.
Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos apurados remeteram o processo para o Supremo.
