STF Condena Deputados do PL por Desvio de Emendas Parlamentares
Em uma decisão unânime, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou culpados três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar emendas parlamentares durante uma sessão ordinária, em março de 2026. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator, Cristiano Zanin, que considerou que os deputados, incluindo o ex-deputado Josimar Maranhãozinho, cometeram o crime de corrupção passiva.
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A acusação, baseada em denúncia da Procuradoria Geral da República, revelou que os congressistas enviaram recursos de emendas para a prefeitura de São José de Ribamar, em troca de propina equivalente a 25% do valor das emendas. A investigação também apontou que parte dos recursos foi destinada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados.
O caso teve origem em um inquérito instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Maranhão.
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Detalhes da Investigação e Argumentos dos Ministros
Cristiano Zanin argumentou que o grupo, liderado por Josimar Maranhãozinho, operava como um “modus operandi” para viabilizar a cobrança indevida de vantagens. Apesar disso, ele não considerou a formação de uma organização criminosa permanente com o objetivo de cometer crimes.
Os ministros Moraes e Dino concordaram com a avaliação da Procuradoria, questionando a materialidade da união do grupo e a insuficiência de provas para imputar o crime de organização criminosa.
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Defesas dos Deputados Negam Irregularidades
Na última sessão do caso, realizada em 10 de março, as defesas dos deputados apresentaram seus argumentos, negando qualquer irregularidade e afirmando que a destinação das emendas seguiu critérios legais. Os advogados dos parlamentares defenderam que a execução dos recursos depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades responsáveis pelos convênios.
Em particular, a defesa de Josimar Maranhãozinho contestou a interpretação das provas apresentadas pela acusação.
Envolvimento da Procuradoria e da Polícia Federal
A Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra o grupo em setembro de 2024, a partir do indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios no esquema de emendas em 2021. O Vice-procurador Geral da República afirmou que o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.
O prefeito à época, Eudes Sampaio (PP), declarou que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.
Contexto e Origem do Caso
O caso teve origem em um pedido de investigação da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Maranhão, a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes. O pedido visava apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.
Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos remeteram o processo para o Supremo.
