Condenados no Caso Marielle Franco Recebem Sentenças e Perdem Cargos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, recentemente, as determinações das penas para os indivíduos envolvidos no crime que ceifou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
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A decisão representa o ápice de um longo processo judicial e traz um marco importante para a busca por justiça nesta complexa investigação.
Domingos Brazão, conhecido como “Congadouro”, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram os principais responsáveis a receberem a maior parte da pena, com 76 anos e três meses de prisão, pela acusação de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que conseguiu sobreviver ao atentado.
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Ambos já se encontravam sob custódia preventiva há dois anos e a decisão agora abre caminho para a possibilidade de recursos da defesa.
Outros Condenados e suas Penas
Além dos irmãos Brazão, outras figuras-chave foram julgadas. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção. Apesar de ter sido alvo de acusações relacionadas aos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido formalmente dessas acusações.
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Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu uma pena de 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos de prisão.
Consequências da Condenação
A decisão do STF acarreta consequências adicionais para os acusados. Além das penas de prisão, eles deverão perder os cargos públicos que ocupavam. O trânsito em julgado da condenação, que ocorre após o fim de todos os recursos, determinará a perda definitiva dos cargos.
Adicionalmente, os condenados serão obrigados a pagar uma indenização total de R$ 7 milhões, dividida entre as vítimas: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, buscando, assim, uma forma de reparação pelos danos morais causados.
