STF Condena Irmãos Brazão e Outros por Assassinato de Marielle Franco

Em julgamento finalizado em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os cinco réus acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Motivação Política e Retaliação

O ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o julgamento, considerou as provas como evidência de que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão cometeram o crime como uma retaliação política. O magistrado destacou a complexidade do caso, que envolveu elementos de misoginia, racismo e discriminação contra Marielle Franco, uma ativista que denunciava a atuação de milicianos.

Marielle Franco, uma mulher negra e pobre que se opunha aos interesses de grupos criminosos, era vista como um obstáculo para os irmãos Brazão, que buscavam expandir seu poder e influência. A motivação do crime, segundo o ministro, estava ligada à infiltração do crime organizado na política institucional.

Rebatendo Argumentos das Defesas

O ministro Moraes rebateu o argumento das defesas dos réus, que questionavam a relevância da delação premiada de Ronnie Lessa. Ele ressaltou que a declaração do delator corroborava diversas provas produzidas pela polícia durante as investigações.

Em contrapartida, o ministro não encontrou provas que confirmassem a participação do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, no homicídio. No entanto, identificou que Barbosa interferiu nas investigações e participou da destruição de provas na Delegacia de Homicídios.

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Obstrução à Justiça e Corrupção Passiva

O ministro Moraes concluiu que Rivaldo Barbosa não colaborou com a justiça, mas sim obstruiu o processo investigativo e cometeu corrupção passiva. Ele citou depoimentos que indicavam que Barbosa estava tentando “virar o canhão para o outro lado” para proteger os milicianos.

As investigações revelaram que o pagamento do crime seria feito com o uso de lotes de terras griladas em bairros controlados pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, evidenciando a conexão entre a motivação do crime e a forma como ele foi executado.

Envolvimento com Milícias e Infiltração nos Órgãos Estatais

O ministro Moraes apontou que os réus mantinham um vínculo estável e funcional com as milícias do Rio de Janeiro, atuando em atividades típicas de milicianos, como grilagem e extorsão. Ele também destacou a infiltração de milicianos nos órgãos estatais, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender os interesses das milícias.

O nome da assessora de Domingos Brazão na Alerj e TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, foi citado como exemplo da infiltração do crime organizado nos órgãos estatais, onde atuava para proteger os interesses das milícias.

Reações das Defesas

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão negaram qualquer participação no crime, alegando que a acusação é uma tentativa de encobrir outras pessoas. Rivaldo Barbosa argumentou que o STF não tinha competência para julgar o caso, pois ele não possui foro privilegiado.

Ronald Paulo Alves Pereira afirmou que o militar e Ronnie Lessa eram inimigos e que a Polícia Federal não conseguiu comprovar sua participação no crime. Robson Calixto Fonseca negou qualquer envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro, sustentando que a acusação se baseia apenas no acordo de delação premiada com Ronnie Lessa.