O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025 o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Os recursos apresentados foram embargos de declaração, instrumentos utilizados pelas partes para questionar possíveis omissões, contradições ou ambiguidades na decisão judicial.
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Entre os oito indivíduos condenados no caso, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e testemunha do processo, está cumprindo pena em regime aberto, recebendo a sanção mais branda: 2 anos de prisão.
Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente Bolsonaro argumentou que o acórdão de condenação continha falhas que impactavam diretamente a pena, buscando a correção dessas inconsistências. A defesa alegou que Bolsonaro não incentivou, por iniciativa própria, a tentativa de golpe, e que, para prosseguir com a ação, ele poderia ter decretado estado de sítio ou de defesa, o que não fez.
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Decisão da 1ª Turma do STF
A 1ª Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, condenou Jair Bolsonaro e os demais sete réus por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Os ministros Luiz Fux votou para condenar somente Bolsonaro e Augusto Heleno por abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Para os outros seis réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
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Réus Condenados
Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Esses oito indivíduos formam o núcleo 1 da tentativa de golpe.
Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e por golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
