O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, uma proposta de consenso entre os Três Poderes para solucionar a questão dos salários dos magistrados e acabar com os chamados “penduricalhos”.
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Em entrevista ao Poder360, o decano explicou a necessidade de uma solução unificada para “organizar o sistema”. Gilmar afirmou que a defasagem salarial dos juízes em relação à inflação é um ponto central na discussão.
Reunião e Compromisso entre os Poderes
A iniciativa incluiu um encontro organizado pelo presidente do STF com os ministros dos Três Poderes, além dos presidentes da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), do Senado (União Brasil-AP) e do TCU (Tribunal de Contas da União), com o ministro Vital do Rêgo.
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O objetivo é desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Gilmar espera que o grupo se reúna novamente para discutir os detalhes práticos da proposta, reconhecendo que a solução legislativa definitiva pode levar tempo, possivelmente até o ano que vem, devido ao contexto eleitoral.
Desrespeito ao Teto e Busca por Alternativas
O magistrado criticou o desrespeito generalizado ao teto, com tribunais definindo “rendas mensais absurdas” com base em critérios próprios. Uma das discussões em curso é a retomada da gratificação por tempo de serviço como alternativa aos penduricalhos.
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Gilmar ressaltou que, atualmente, o teto funciona como um piso salarial, e nenhum juiz recebe menos do que um ministro do Supremo. A busca por alternativas visa, de fato, organizar o sistema, apesar dos desafios.
Análise no Plenário do STF e Pressão por Flexibilização
Na quarta-feira, 25 de fevereiro, o Plenário do Supremo analisará uma proposta para os funcionários dos Três Poderes. O julgamento está sob forte pressão das associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria.
Presidentes dessas entidades e tribunais de justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana para defender uma flexibilização da liminar. O ministro Dino determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias acima do teto, em consonância com a jurisprudência do Supremo, que já afastou mais de 12.925 casos envolvendo o teto no serviço público.
Diretrizes para Pagamentos e Suspensão de Verbas
Em sessão a ser definida, o Plenário deve discutir a regulamentação. Na segunda-feira, 23 de fevereiro, o ministro decidiu que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP (Ministério Público) quando estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.
A decisão também estabelece um prazo de 60 dias para que tribunais e ministérios públicos estaduais suspendam pagamentos baseados em leis estaduais, além de 45 dias para suspensão de pagamentos instituidos por decisões administrativas ou atos normativos secundários.
