Ministro do STF Autoriza Transporte de Empresário para Depoimento no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu autorização para que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja transportado em aeronave da Polícia Federal até o Senado Federal. O objetivo é que ele compareça a um depoimento presencial na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que está investigando o caso.
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A decisão, tomada em 3 de março de 2026, permite o uso das instalações da PF para garantir a presença do investigado, que atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo.
Detalhes da Autorização
Apesar da autorização, o ministro manteve a restrição de que Vorcaro não poderá utilizar aeronaves particulares para se deslocar até Brasília. A decisão estabelece que o transporte deverá ser feito em aeronaves da Polícia Federal ou por meio de voos comerciais regulares, sempre com a presença de uma equipe de escolta policial.
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Essa medida visa garantir a segurança e o controle durante o depoimento.
Disputa entre Comissões e Importância do Depoimento
A definição sobre o transporte foi fruto de discussões entre membros da CAE e o ministro Mendonça. O presidente da CAE, senador da Mesa Democrática Brasileira (MDB-AL), afirmou que Vorcaro manifestou interesse em comparecer e que a comissão buscará as condições logísticas necessárias para que isso ocorra.
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O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da CAE, que busca entender a atuação do Banco Master e seus impactos no sistema financeiro nacional.
Investigação e Contexto do Caso Banco Master
Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, durante a operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional. A investigação aponta para a emissão de títulos de crédito de alto rendimento, como CDBs, utilizados para financiar fundos onde o próprio banco era o único cotista, o que teria inflado artificialmente os resultados.
O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com André Mendonça como relator, assumindo a responsabilidade após a saída do ministro Dias Toffoli em 12 de fevereiro de 2026.
Outro Depoimento e Argumentos Legais
Paralelamente, o ministro Mendonça tornou facultativo o comparecimento de Vorcaro a outras investigações, incluindo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia manifestado intenção de recorrer da decisão, defendendo a competência da CAE para ouvir o empresário.
Viana argumentou que a Lei Complementar 105 de 2001 garante à comissão o poder de requisitar informações, inclusive sigilosas, sobre o sistema financeiro. Ele ressaltou que a competência da CAE é a mais adequada para fiscalizar o sistema financeiro e discutir o caso.
