Operação Compliance Zero: Divergência no STF e Medidas Cautelares Autorizadas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que se distancia da Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da operação Compliance Zero. A autorização para a terceira fase da operação, deflagrada na quarta-feira (4 de março de 2026), veio após divergências sobre a necessidade de impor medidas cautelares contra Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e outros indivíduos envolvidos na investigação.
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A PGR, liderada por Paulo Gonet, que havia sido reintegrado ao cargo recentemente, considerou prematuro o pedido de cautelares. No entanto, Mendonça argumentou que havia indícios robustos de crimes contra a integridade física e moral de diversas pessoas, incluindo jornalistas e até mesmo autoridades públicas.
O ministro destacou que a investigação revelou tentativas de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Interpol.
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Detalhes da Investigação e Acusações
A investigação do caso aponta para uma organização criminosa liderada por Vorcaro, que coordenava o monitoramento e a intimidação de adversários do empresário. Conversas interceptadas em seu celular revelaram que ele solicitava a falsificação de um “assalto”, buscando criar uma situação que lhe fosse favorável.
As investigações também identificaram a participação de policiais federais aposentados e funcionários do Banco Central, que teriam sido cooptados pela organização.
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Decisões do Ministro Mendonça
Mendonça determinou o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens no valor de até R$ 22 bilhões. Além disso, ordenou o uso de tornozeleiras eletrônicas para os investigados, que devem permanecer em suas residências e entregar seus passaportes à Polícia Federal.
A decisão também incluiu a suspensão de contato com testemunhas e outros investigados na operação.
Empresas Envolvidas e Suspensão de Atividades
A investigação revelou o uso de empresas de fachada para realizar pagamentos de “propina” e a movimentação de recursos financeiros para o grupo investigado. Com base nessas informações, Mendonça determinou a suspensão por tempo indeterminado de diversas empresas, incluindo Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA, Moriah Asset Empreendimentos e Participações LTDA, Super Empreendimentos e Participações S.A., King Participações Imobiliárias LTDA e King Motors Locação de Veículos de Participações LTDA.
Contexto da Operação Compliance Zero
As investigações da Compliance Zero foram iniciadas em 2024, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a verificação de indícios de fabricação e venda de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional e a circulação de “ativos podres” para ocultar rombos financeiros.
O caso envolveu o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e gestores, executivos e empresários ligados a fundos de investimentos e operações com títulos de crédito.
