Decisão do STF sobre inquérito de Chico Rodrigues
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido e arquivou parte do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020.
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A parte restante do caso, que envolve empresários e servidores estaduais, foi encaminhada à Justiça de Roraima, que dará continuidade às investigações.
A mudança ocorreu porque os demais envolvidos não têm foro privilegiado, o que impede que sejam julgados no STF. Na sua decisão, o ministro registrou os argumentos da procuradoria e afirmou que não havia fundamentos para negar os pedidos. Dino deixou claro que, caso surjam novos indícios contra o senador durante as investigações em Roraima, o caso poderá ser reavaliado e retornar ao Supremo.
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Contexto das investigações
As investigações tratavam de supostos desvios de recursos destinados ao combate da pandemia de Covid-19 em Roraima. O inquérito teve início a partir de relatos de um ex-integrante da Secretaria de Saúde do estado. Durante uma busca e apreensão realizada em outubro de 2020, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 30 mil escondidos na cueca de Rodrigues.
Na época, o senador alegou que o dinheiro seria utilizado para pagar funcionários e que o escondeu por estar nervoso. O pedido de arquivamento foi enviado a Flávio Dino no final de dezembro, com a justificativa de que não havia indícios suficientes para sustentar a acusação.
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Segundo a procuradoria, não foi possível comprovar que os valores apreendidos tinham origem ilegal, um elemento essencial para caracterizar crimes como lavagem de dinheiro.
Além disso, as suspeitas iniciais que ligavam Chico Rodrigues a irregularidades em contratos financiados por emendas parlamentares não foram comprovadas. O encaminhamento do restante do caso para a Justiça Federal de Roraima também foi solicitado pela procuradoria.
