Decisão do STF sobre Carla Zambelli é celebrada como vitória do Estado de Direito

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), classificou como uma “vitória do Estado de Direito” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a decisão da Câmara de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e decretou sua cassação imediata.

“É uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, afirmou Lindbergh.

Para ele, a decisão reafirma que a Câmara agiu em desacordo com a Constituição ao preservar o mandato da deputada.

Condenação e cassação de Carla Zambelli

Segundo Lindbergh, a condenação de Zambelli tornava o exercício de seu mandato juridicamente “impossível”, e a perda deveria ser automática. “Cabendo à Mesa apenas declarar o ato, não submetê-lo ao Plenário”, comentou o deputado.

Na madrugada de quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli, com 257 votos, além de 10 abstenções, não alcançando a maioria absoluta. Assim, a Câmara não cumpriu a decisão do Supremo, que havia determinado a perda do mandato da parlamentar após seu julgamento.

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Contexto da condenação

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Momentos após a votação em plenário, Lindbergh Farias impetrou um Mandado de Segurança contra a decisão da Câmara, solicitando que Moraes estabelecesse um prazo de 24 horas para a Câmara determinar a perda do mandato da parlamentar.