STF Julga Vínculo entre Entregadores e Plataformas Digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, como Uber e Rappi. A decisão terá impacto em 10 mil processos que tramitam em todo o país.

Júnior Freitas, liderança dos entregadores e coordenador dos Trabalhadores Sem Direito, considera a questão complexa. Ele avalia que, com o modelo de operação das empresas, o vínculo trabalhista é evidente.

Argumentos de Júnior Freitas

“Um dos modelos é o dos operadores logísticos, em que o trabalhador é obrigado a cumprir dias, horários de trabalho e não tem autonomia para definir o valor do serviço. Isso claramente vai, sim, caracterizar vínculo trabalhista. Não tem para onde correr”, afirma Freitas.

Ele cita as punições impostas aos trabalhadores em caso de descumprimento das determinações das companhias.

Rejeição à CLT e Demandas dos Trabalhadores

Freitas ressalta que a categoria não se vê contemplada no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O trabalhador tem uma tendência a querer ser autônomo. Se o STF der esse vínculo, no dia seguinte esses trabalhadores vão se organizar, vão para a rua e vão lutar contra tudo isso porque hoje eles não se veem contemplados mais no regime trabalhista da CLT”, diz.

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A rejeição à CLT está ligada à baixa remuneração e à opressão da rotina de trabalho. O coordenador lembra que, antes dos aplicativos, muitos trabalhadores cumpriam sua carga horária e ainda trabalhavam à noite em pizzarias para complementar a renda.

Defesa de um Novo Debate

Freitas defende que o debate avance além da dicotomia atual. “Não precisa ser 8 ou 80, CLT ou não. O mundo do trabalho está mudando. Não acredito que a pejotização seja a saída porque também explora. O poder público tem que se aproximar do trabalhador, fazer pesquisa, estudar, e não tomar decisões só com base em sindicatos ou associações que muitas vezes não representam a base”, indica.

Principais Reivindicações dos Entregadores

Segundo Freitas, os principais pontos de luta dos entregadores são melhores remunerações e mais segurança no trabalho. “O que une o trabalhador hoje na rua é a taxa mínima de R$ 10. Hoje é R$ 7,50. Isso todo mundo concorda e foi para a rua atrás dessa remuneração. Mas também temos uma preocupação muito grande com o risco e as mortes que vêm acontecendo”, destaca.

Ele denuncia a ausência de responsabilidade das plataformas. “Não existe assistência. É inacreditável como empresas bilionárias não têm sequer responsabilidade com o trabalhador. Quando nos acidentamos, somos totalmente descartáveis. O seguro de vida existe, mas é voltado para a mercadoria, não para o trabalhador”, revela.

Para o líder, o debate sobre remuneração está diretamente ligado à segurança. “Quanto menos você ganha, mais você tem que trabalhar. Quanto menos você ganha, mais você vai correr para conseguir ter esse valor no final do dia. A remuneração está interligada com a segurança. Só que alguém está afim de fazer esse debate? Não. Eu não vejo ninguém”, lamenta.