STF analisa pedido do PL sobre eleições suplementares em Roraima; decisão de Dino em jogo!
Ministro Edson Fachin solicita manifestação da PGR sobre pedido do PL para suspender decisão de Flávio Dino sobre eleições em Roraima. Entenda os detalhes!
Decisão do STF sobre eleições suplementares em Roraima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de até 72 horas, sobre um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender uma decisão do ministro Flávio Dino.
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Essa decisão está relacionada às eleições suplementares em Roraima.
Após o parecer da PGR, o processo será enviado de volta à Presidência do STF para análise. A ação foi proposta pelo PL contra uma decisão liminar de Dino, que ordenou ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisão do calendário das eleições suplementares, agendadas para 21 de junho, especialmente no que diz respeito às regras de desincompatibilização dos candidatos.
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Na semana passada, Dino decidiu que o TRE-RR não poderia estabelecer um prazo de apenas 24 horas para que ocupantes de certos cargos públicos deixassem suas funções antes de concorrer à eleição. O ministro restabeleceu a obrigatoriedade dos prazos previstos em uma lei complementar de 1990, que variam de 3 a 6 meses de afastamento prévio, considerando a data do pleito em junho.
O PL argumenta que a decisão gera insegurança jurídica e pode afetar a competitividade da disputa. Segundo o partido, a aplicação retroativa dos prazos previstos na legislação eleitoral inviabilizaria candidaturas já registradas para a eleição suplementar.
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Na petição apresentada ao STF, o PL afirma que essa medida pode resultar na permanência de apenas um candidato apto a concorrer, o que representaria um risco à legitimidade da eleição.
Além de questionar os efeitos da decisão, o partido também alega que o Republicanos, autor da reclamação acolhida por Dino, teria recorrido diretamente ao STF sem esgotar as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral. A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador de Roraima nas eleições de 2022.