Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) examinarão, a partir de terça-feira (9), as questões preliminares relativas à decisão sobre a condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, incluindo a validade da delação premiada e possíveis restrições ao direito de defesa.

Em ações penais, as preliminares são questões que precisam ser decididas antes da análise do mérito. Os argumentos dos advogados visam identificar vícios processuais ou a falta de aplicação de dispositivos legais favoráveis.

A partir das questões apresentadas nas sustentações orais, os ministros irão analisar as alegações dos advogados e votar para o reconhecimento ou desprovimento de cada questão preliminar.

O presidente da comissão, ministro Cristiano Zanin, deverá estabelecer no início da sessão de terça-feira qual será a metodologia para que essas questões sejam analisadas.

A validade da delação do colaborador Mauro Cid foi um dos pontos mais discutidos pelos advogados dos réus, incluindo a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto e de Bolsonaro. A defesa do tenente-coronel sustenta a manutenção da validade do acordo.

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A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitou a suspensão da acusação pelo crime de organização criminosa, em linha com a avaliação do grupo no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A defesa do parlamentar também solicita que não sejam levados em conta todos os elementos de prova das alegações finais da PGR que não estavam presentes na denúncia original.

A defesa do almirante Almir Garnier sustentou que a PGR violou o princípio da congruência, ao incluir nas alegações finais dois fatos inéditos que não constavam na denúncia: o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes e a ausência de Garnier na cerimônia de passagem de comando da Força.

O advogado Celso Vilardi argumentou que houve cerceamento de defesa, alegando não ter tido acesso integral às provas nem tempo adequado para sua análise.

A disparidade nas condições entre as partes prejudicou o trabalho da defesa, visto que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal dispuseram de um período maior para analisar o material.

O mesmo argumento também foi utilizado por outros advogados, incluindo José Luís Oliveira Lima, que defende Braga Netto.

Quais são os caranguejos?

• Jair Bolsonaro, antigo presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, antigo comandante da Marinha;
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, concorreu à vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Denúncias de irregularidades.

O núcleo central busca a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participa da organização criminosa armada e causa dano e deterioração de bens tombados.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação dos dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Por quais acusações Bolsonaro está sendo acusado? Entenda.

Fonte por: CNN Brasil