STF analisa caso das gravações de conversas entre Bolsonaro e auxiliares

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um novo julgamento histórico. Semelhante ao processo do Mensalão, em que políticos e autoridades eram réus na Corte, o julgamento que será iniciado em 2 de setembro lança luz para um ex-presidente da República acusado de tentativa de golpe de Estado.

Apesar de ambos os casos possuírem relevância histórica, eles se enquadram em contextos e composições distintas para avaliar os réus. Seja pela previsão do tempo de tramitação deles – sete anos no Mensalão e menos de um ano no plano de golpe –, como também ao colegiado que realizará o julgamento.

A CNN entrevistou especialistas e informa sobre as principais alterações no Supremo em relação aos dois processos.

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O professor Álvaro Jorge, da FGV Direito Rio, afirma que a análise pelo STF de ações criminais é inédita em relação às cortes constitucionais de outros países, o que se caracteriza como um modelo próprio do Brasil.

O advogado criminalista Berlinque Cantelmo complementa a avaliação ao ressaltar que o Mensalão inaugurou no Supremo a condução de um processo criminal desde a fase de instrução até o julgamento final, levando à condenação. O tribunal atuou como juízo natural.

Contudo, Cantelmo afirma que a situação da ação penal da tentativa de golpe é distinta. Segundo ele, o processo decorre de inquéritos já instaurados e amadurecidos em fases investigativas anteriores. Assim, o Supremo apenas recebeu a denúncia e julgará as condutas dos réus.

A distinção estrutural entre os casos influencia a opinião pública: no Mensalão, o Tribunal foi percebido como uma instância excepcional e concentradora, enquanto no caso em questão consolida-se sua posição como guardião ordinário da ordem constitucional, destaca o advogado Berlinque Cantelmo.

Entre os dois julgamentos, ocorreu uma alteração significativa no regimento do Supremo que direcionou as análises de casos penais para as Turmas, compostas por cinco ministros.

No Mensalão, o julgamento teve lugar no plenário, com os onze ministros que integram a Corte. A ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada na Primeira Turma.

O processo referente ao esquema de corrupção, conhecido como Mensalão, demandou quatro meses e cinquenta e três sessões para análise, enquanto o caso do plano de golpe está previsto para ser examinado em cinco dias, distribuídos em oito sessões.

“Quando os ministros julgaram o Mensalão, todo o tribunal estava concentrado apenas ness corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, gestão fraudulenta, peculato e falsidade ideológica.

Atualmente, no núcleo 1, compreendendo oito réus, a acusação alega que eles responderam por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme Cantelmo, a comparação entre os dois processos também pode ser vista pela evolução interpretativa da Corte. “No Mensalão, destacou-se a adoção da teoria do domínio do fato para responsabilizar dirigentes partidários que, ainda que não tivessem executado materialmente os atos ilícitos, exerciam poder de comando sobre o esquema. Tratava-se de um julgamento voltado ao combate à corrupção sistêmica”.

Já na trama golpista, o foco recai sobre crimes tipificados pela Lei 14.197/2021, relativos à proteção do Estado Democrático de Direito, sinalizando um deslocamento do eixo de proteção da moralidade administrativa para a própria preservação do regime constitucional.

Independente do crime analisado, o professor Álvaro Jorge comenta que o limite do Supremo sempre será a lei, com base nas provas que podem evidenciar os atos que os réus são acusados.

É importante lembrar sempre que normas jurídicas comportam, evidentemente, interpretação. O que difere dizer que, se eu não concordo com a interpretação, necessariamente o juiz vai estar agindo de forma política. Acredito que isso é um equívoco.

A composição do Supremo em relação ao Mensalão e aos ministros que vão analisar o caso da tentativa de golpe também mudou.

Apenas Luiz Fux e Cármen Lúcia, entre os ministros que avaliaram o caso de corrupção, participarão do julgamento do ex-presidente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o relator Alexandre de Moraes são recentes adições à Corte.

O professor Álvaro Jorge acredita que o STF está apto a analisar processos criminais e tem capacidade para avaliar as implicações de suas decisões.

O Supremo Tribunal Federal tem buscado uma comunicação mais próxima da sociedade em questões criminais. De maneira inédita, no início do julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes utilizou vídeos com imagens do dia 8 de janeiro, algo que não possui paralelo na história do Supremo.

O advogado Cantelmo aponta que, no Mensalão, o STF foi elevado à condição de guardião da moralidade pública e do combate à corrupção; no julgamento da trama golpista, assume um papel ainda mais decisivo: o de fiador da continuidade democrática.

Fonte por: CNN Brasil