STF analisa caso das gravações de conversas entre Bolsonaro e auxiliares

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um novo julgamento histórico. Semelhante ao processo do Mensalão, em que políticos e autoridades eram réus na Corte, o julgamento que será iniciado em 2 de setembro lança luz para um ex-presidente da República acusado de tentativa de golpe de Estado.

Apesar de ambos os casos possuírem relevância histórica, eles se enquadram em contextos e composições distintas para avaliar os réus. Seja pela previsão do tempo de tramitação deles – sete anos no Mensalão e menos de um ano no plano de golpe –, como também ao colegiado que realizará o julgamento.

A CNN entrevistou especialistas e informa sobre as principais alterações no Supremo em relação aos dois processos.

O professor Álvaro Jorge, da FGV Direito Rio, afirma que a análise pelo STF de ações criminais é inédita em relação às cortes constitucionais de outros países, o que se caracteriza como um modelo próprio do Brasil.

O advogado criminalista Berlinque Cantelmo complementa a avaliação ao ressaltar que o Mensalão inaugurou no Supremo a condução de um processo criminal desde a fase de instrução até o julgamento final, levando à condenação. O tribunal atuou como juízo natural.

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Contudo, Cantelmo afirma que a situação da ação penal da tentativa de golpe é distinta. Segundo ele, o processo decorre de inquéritos já instaurados e amadurecidos em fases investigativas anteriores. Assim, o Supremo apenas recebeu a denúncia e julgará as condutas dos réus.

A distinção estrutural entre os casos influencia a opinião pública: no Mensalão, o Tribunal foi percebido como uma instância excepcional e concentradora, enquanto no caso em questão consolida-se sua posição como guardião ordinário da ordem constitucional, destaca o advogado Berlinque Cantelmo.

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Entre os dois julgamentos, ocorreu uma alteração significativa no regimento do Supremo que direcionou as análises de casos penais para as Turmas, compostas por cinco ministros.

No Mensalão, o julgamento teve lugar no plenário, com os onze ministros que integram a Corte. A ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada na Primeira Turma.

O processo referente ao esquema de corrupção, conhecido como Mensalão, demandou quatro meses e cinquenta e três sessões para análise, enquanto o caso do plano de golpe está previsto para ser examinado em cinco dias, distribuídos em oito sessões.

“Quando os ministros julgaram o Mensalão, todo o tribunal estava concentrado apenas ness corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, gestão fraudulenta, peculato e falsidade ideológica.

Atualmente, no núcleo 1, compreendendo oito réus, a acusação alega que eles responderam por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme Cantelmo, a comparação entre os dois processos também pode ser vista pela evolução interpretativa da Corte. “No Mensalão, destacou-se a adoção da teoria do domínio do fato para responsabilizar dirigentes partidários que, ainda que não tivessem executado materialmente os atos ilícitos, exerciam poder de comando sobre o esquema. Tratava-se de um julgamento voltado ao combate à corrupção sistêmica”.

Já na trama golpista, o foco recai sobre crimes tipificados pela Lei 14.197/2021, relativos à proteção do Estado Democrático de Direito, sinalizando um deslocamento do eixo de proteção da moralidade administrativa para a própria preservação do regime constitucional.

Independente do crime analisado, o professor Álvaro Jorge comenta que o limite do Supremo sempre será a lei, com base nas provas que podem evidenciar os atos que os réus são acusados.

É importante lembrar sempre que normas jurídicas comportam, evidentemente, interpretação. O que difere dizer que, se eu não concordo com a interpretação, necessariamente o juiz vai estar agindo de forma política. Acredito que isso é um equívoco.

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A composição do Supremo em relação ao Mensalão e aos ministros que vão analisar o caso da tentativa de golpe também mudou.

Apenas Luiz Fux e Cármen Lúcia, entre os ministros que avaliaram o caso de corrupção, participarão do julgamento do ex-presidente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o relator Alexandre de Moraes são recentes adições à Corte.

O professor Álvaro Jorge acredita que o STF está apto a analisar processos criminais e tem capacidade para avaliar as implicações de suas decisões.

O Supremo Tribunal Federal tem buscado uma comunicação mais próxima da sociedade em questões criminais. De maneira inédita, no início do julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes utilizou vídeos com imagens do dia 8 de janeiro, algo que não possui paralelo na história do Supremo.

O advogado Cantelmo aponta que, no Mensalão, o STF foi elevado à condição de guardião da moralidade pública e do combate à corrupção; no julgamento da trama golpista, assume um papel ainda mais decisivo: o de fiador da continuidade democrática.

Fonte por: CNN Brasil