STF Alerta para Vigilância Constante da Democracia em Abertura de Sessão Internacional
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou nesta terça-feira (17 de março de 2026, durante a abertura do 187º Período de Sessões da Corte Internacional de Direitos Humanos, que a democracia não é um direito inerente, mas sim um processo que exige atenção constante e ação ativa.
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A declaração ocorreu em um evento que reuniu todos os ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados da Paraíba (União-PB).
Independência Judiciária como Pilar da Democracia
Fachin enfatizou que a solidez e a independência do Judiciário são pilares fundamentais para a manutenção da democracia. Ele destacou a importância de instituições robustas, alinhadas com os princípios da Carta Democrática Interamericana, onde o Judiciário independente desempenha um papel central na garantia do governo da maioria e na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo as minorias.
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O ministro ressaltou que essa independência é crucial para assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas com base na lei, sem influência externa.
Contexto Internacional e a Urgência da Cooperação
Além disso, o presidente do STF abordou a situação internacional, argumentando que as atuais crises não indicam o esgotamento das instituições multilaterais, mas sim a necessidade urgente de reafirmar seu valor e fortalecer o diálogo e a cooperação global.
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Ele defendeu a importância de mecanismos de cooperação internacional para enfrentar desafios comuns e promover a estabilidade.
Princípios para a Atuação dos Juízes Brasileiros
Em outra ocasião, o ministro Fachin apresentou 10 princípios que devem guiar a atuação dos juízes brasileiros. Ele defendeu a autocontenção como um sinal de respeito à separação de poderes, um princípio fundamental da Constituição. Além disso, o ministro enfatizou a necessidade de transparência e escrutínio público nas decisões judiciais, garantindo que elas possam resistir ao mais rigoroso exame.
Remuneração e Proteção aos Juízes
Em março de 2026, Fachin também discutiu a remuneração dos juízes brasileiros, defendendo o fim de “penduricalhos” e a necessidade de salários que estejam “flagrantemente amparados no texto constitucional”, considerando o aumento do custo de vida e a importância de proteger os profissionais do Judiciário.
