Ministro do STF Alerta sobre Crise de Confiança e Penduricalhos no Judiciário
Em 10 de março de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferiu um discurso sobre a crescente “crise da confiança pública” no Judiciário e as controvérsias em torno dos chamados “penduricalhos”, que impactam os salários dos magistrados.
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Fachin enfatizou que os juízes não podem ignorar as dificuldades enfrentadas pela população nem as demandas por ética e transparência em suas decisões. O ministro ressaltou a importância de o Judiciário não se limitar a “interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”.
Fundamentação e Transparência nas Decisões
Fachin destacou que, como o STF tem o “voto” da lei, não pode abrir mão de fundamentar suas escolhas e justificar suas decisões. Essas escolhas devem ser amplamente examinadas, com total transparência, e devem ser capazes de resistir a um escrutínio público rigoroso.
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Ele defendeu que “juízas e juízes não podem ser mal remunerados” e que merecem proteção diante do aumento do custo de vida, desde que seus salários estejam “flagrantemente amparado no texto constitucional”.
Responsabilidade e Legitimidade das Demandas
O ministro enfatizou a necessidade de o Judiciário estar atento às mazelas da população e às demandas por ética e transparência, que são consideradas legítimas. Ignorar essas demandas seria, segundo Fachin, uma traição à promessa feita à Constituição.
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O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Interlocução com os Tribunais
Os presidentes dos tribunais tornaram-se importantes interlocutores com o STF para reverter as decisões que suspenderam o pagamento de valores que inflavam os salários dos tribunais. O Brasil possui 91 tribunais. A comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes, criada para elaborar uma proposta para suspender os penduricalhos, terá o caráter consultivo e apresentará uma nota técnica na próxima semana.
Julgamento dos Penduricalhos e Medidas Provisórias
O STF julgará o mérito da validade dos penduricalhos em 25 de março, em um julgamento conjunto de processos com repercussão geral. A nota técnica da comissão será enviada aos relatores dos processos: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em 26 de fevereiro, o plenário referendou liminares que suspenderam os pagamentos por 45 dias. Flávio Dino havia dado 60 dias para os Três Poderes da República suspenderem os chamados penduricalhos, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição.
O magistrado também determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto.
Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes decidiu que as verbas indenizatórias e do MP (Ministério Público) quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão também estabelece que o (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.
