O Supremo Tribunal Federal começará em 12 de setembro o julgamento de um pedido para declarar sem validade a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e extinguir todas as medidas cautelares aplicadas aos envolvidos.
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O pedido de habeas corpus em análise não originou-se de nenhuma das réus no processo, mas sim de um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação em 15 de agosto, porém o autor recorreu. Agora, o plenário decidirá se confirma ou reverte a ordem individual.
O julgamento do recurso será realizado no plenário virtual e concluirá-se em 19 de setembro, caso nenhum ministro requeira vista.
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Barroso, ao recusar o pedido do advogado, declarou existir uma orientação consolidada no STF quanto à não aceitação de habeas corpus contra decisões de uma das turmas ou do plenário.
A principal alegação do HC é que o STF não possui competência para analisar o caso, sendo necessária a concessão, liminarmente, da ordem de habeas corpus para invalidar a ação penal e revogar todas as medidas cautelares aplicadas aos pacientes, incluindo a prisão preventiva e outras medidas semelhantes.
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A análise do recurso deverá iniciar no dia em que a Primeira Turma finalizará o julgamento do núcleo essencial da trama golpista, no qual estão envolvidos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Fonte por: Carta Capital
