STF Agenda Julgamentos Cruciais para Fevereiro e Março de 2026 com Impacto Bilionário!
Julgamentos cruciais no STF em fevereiro e março de 2026 podem impactar R$ 72,8 bilhões da União e empresas. Descubra os detalhes e as possíveis consequências!
Julgamentos Importantes no STF para Fevereiro e Março de 2026
O presidente do STF, Edson Fachin, agendou para os meses de fevereiro e março julgamentos que podem ter um grande impacto para a União e para as empresas. Três ações tributárias, por exemplo, apresentam um risco fiscal estimado em R$ 72,8 bilhões, conforme a Receita Federal.
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A pauta divulgada não inclui o julgamento sobre a “uberização” das relações trabalhistas, que é aguardado para este ano. O caso que pode afetar mais as contas públicas discute se o ISS, imposto municipal, deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins.
Este processo é um desdobramento da “tese do século”, em que a Corte decidiu, em 2017, que o ICMS não integra a base dos tributos federais. O julgamento está marcado para 25 de fevereiro.
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Impacto Financeiro e Tendências Favoráveis
O valor em disputa é de R$ 35,4 bilhões, considerando o pior cenário estimado pela Receita. Atualmente, há uma tendência favorável ao contribuinte, conforme informações do Broadcast. O placar está empatado em 4 a 4, com o voto de desempate a cargo do ministro Luiz Fux, que já se posicionou a favor das empresas na “tese do século”.
A PGFN espera que uma modulação de efeitos minimize a derrota.
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Além disso, no mesmo dia, Fachin pautou uma ação que discute se os créditos de ICMS oriundos de incentivos fiscais estaduais devem ser excluídos da base do PIS/Cofins. O impacto financeiro dessa questão é de R$ 16,5 bilhões, e o cenário atual também é desfavorável à União, com maioria já formada a favor das empresas no plenário virtual.
O relator desse caso é o ministro André Mendonça.
Funrural e Compra de Terras por Estrangeiros
Para o dia 4 de fevereiro, está prevista a conclusão do julgamento sobre o Funrural, que tem um impacto estimado de R$ 20,9 bilhões para a União. Os processos relacionados à sub-rogação da cobrança estão suspensos desde janeiro de 2025, aguardando a decisão final do Supremo.
A maioria dos ministros já votou a favor da validade da norma que institui a cobrança do Funrural sobre a receita bruta.
No entanto, a discussão ainda está pendente sobre a responsabilidade pelo recolhimento do tributo, se é exclusiva dos produtores ou pode ser repassada a frigoríficos, por exemplo. O placar atual é de cinco votos a favor da transferência e cinco contra.
Por fim, para o dia 18 de março, está pautada uma ação que questiona se empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil. A lei que limita essa aquisição foi contestada pela Sociedade Rural Brasileira, visando preservar a soberania nacional, mas criticada por afastar investimentos.
O julgamento pode trazer clareza a um tema que tem gerado decisões divergentes na Justiça.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
