STF Define Julgamento sobre Marco Temporal de Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 5 a 15 de dezembro o julgamento dos processos relacionados ao marco temporal de demarcação das terras indígenas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26) e o caso foi liberado para análise pelo ministro decano Gilmar Mendes, que é o relator das ações.

O julgamento será realizado em plenário virtual, onde os ministros registrarão seus votos e manifestações em um ambiente digital, respeitando um prazo previamente estabelecido. O processo começa com a apresentação do relatório e do voto do relator, seguido pela votação dos demais ministros, que não precisam seguir uma ordem específica.

Proposta em Análise

Durante o julgamento, os ministros avaliarão uma proposta elaborada por uma Comissão Especial formada na Corte, que realizou 23 audiências. O texto em questão é um anteprojeto de lei que deverá ser submetido ao plenário do Supremo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A tese do marco temporal, que está prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. Segundo a lei invalidada, os povos indígenas teriam direito à demarcação de terras apenas se estivessem ocupando essas áreas ou disputando-as na data da promulgação da Constituição de 1988.

Após a apresentação de diversas ações na Corte, tanto contrárias quanto favoráveis à lei e à decisão do Supremo, foi criada uma comissão especial para buscar um consenso sobre o assunto.

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