STF Determina Análise de Emendas Pix para Fundação Oásis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o senador (Podemos-MG) e o Senado esclareçam possíveis irregularidades relacionadas a emendas destinadas à Fundação Oásis. A Fundação Oásis, vinculada à Igreja da Lagoinha e sob investigação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um despacho publicado nesta quinta-feira (19 de março de 2026).

O documento em PDF, com 170 kB, detalha a solicitação.

Base da Decisão

A decisão do ministro Dino foi motivada por uma petição apresentada pelos deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (Psol-RJ) e do Partido dos Trabalhadores (PT-MG). Os parlamentares apontam para uma reportagem dos jornalistas Tácio Lorran, Manuel Marçal e Melissa Duarte, que revelou que o senador repassou R$ 3,6 milhões à fundação por meio de emendas Pix.

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Detalhes dos Repasses

Segundo os deputados, os valores foram distribuídos em três períodos distintos: em 2019, R$ 1,5 milhão foi destinado à Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de financiar a Fundação Oásis; em 2023, R$ 1,47 milhão foi enviado à Fundação Oásis de Capim Branco, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte; e em 2025, R$ 650,9 mil foi pago à filial de Capim Branco.

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Além disso, os congressistas mencionaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do cumprimento das decisões da Corte em relação ao controle da aplicação de recursos públicos.

Alegações de Irregularidades

Os deputados argumentaram que as decisões da Corte na ADPF 854 exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção.

Eles afirmaram que a destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis ao longo de três exercícios, por parte de um parlamentar com relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que a ADPF busca garantir.

Vieira e Correia consideram que os repasses representam “possível desvio de finalidade”, pois as emendas serviriam ao “interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”.

Contexto da Investigação

A Igreja da Lagoinha também está ligada a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era pastor no local e está preso após a deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero.

Resposta do Senador Viana

Durante a sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (19 de março de 2026), o senador afirmou que não tem “a menor preocupação” com as acusações e disse atuar com transparência no uso de recursos públicos. “Entendo que aqui se tenha lado, que o pastor tenha dado dinheiro para quem quer que seja —isso aí é da política.

Agora, quando se levantam suspeitas, é preciso apresentar corretamente a informação, porque já houve deputado desmentido por foto falsa e isso será desmentido pelos fatos que estão à disposição de qualquer fiscalização”, afirmou.

Segundo Viana, ele destinou emendas a uma fundação que “todos os anos gasta R$ 10 milhões na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos”. O senador disse que continuará fazendo as destinações e afirmou que cabe ao Ministério Público investigar eventuais irregularidades.