STF aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação. A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (26).

Os ministros que votaram a favor da aceitação da denúncia incluem o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro agora enfrenta um processo judicial na Suprema Corte.

Próximos passos do processo

A fase de instrução penal será a próxima etapa, onde testemunhas serão ouvidas, provas serão apresentadas e o deputado será interrogado. Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro.

A permanência do deputado no exterior é vista como uma tentativa de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, começando a cumprir pena na terça-feira (26).

Indícios de articulação com autoridades americanas

O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e de seus familiares, além de sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como evidências da suposta articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos.

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Moraes afirmou que há indícios significativos de que as ações de Eduardo tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional e social, visando coagir os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro.