O presidente do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (RJ), criticou nesta sábado (26) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a montagem de acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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Foram removidos do local o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que instalou uma tenda e permaneceu em protesto com uma Bíblia e uma Constituição nas mãos.
Nas redes sociais, Sostenes classificou o episódio como “uma ruptura institucional sem precedentes desde a redemocratização” e acusa Moraes de violar a Constituição em decisões recentes.
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O parlamentar declarou que não houve crime, incitação ou desordem, apenas um gesto silencioso de denúncia, que estaria protegido pela Constituição Federal.
A intervenção de um ministro do Judiciário na atuação individual de parlamentares representa uma violação direta ao princípio da separação dos poderes, além de configurar abuso de autoridade conforme a legislação.
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Sostenes argumentou que a Mesa Diretora da Câmara deva convocar uma sessão de urgência e divulgar nota oficial em reação à decisão. Ele considerou que o silêncio do Legislativo diante do episódio representaria “omissão cúmplice com o esvaziamento do Poder Legislativo”.
O Brasil necessita decidir: ou reestabelece os limites constitucionais de cada poder, ou vivenciará em permanente estado de exceção.
Sustenes também criticou uma analogia apresentada por Moraes na decisão, que relacionou o episódio de Hélio Lopes a uma suposta repetição da política de apaziguamento do primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain em relação a Adolf Hitler. Para o parlamentar, trata-se de uma “banalização criminosa da história”.
A determinação de Moraes restringe também o protesto em áreas próximas a quartéis do Exército e amplia o bloqueio a um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, abrangendo turistas e moradores locais.
A CNN tentou contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para confirmar se ele desejava se manifestar sobre as críticas, porém não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Fonte por: CNN Brasil
