Decisão da Mesa Diretora e Recurso do PL

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que está considerando recorrer da decisão da Mesa Diretora, que resultou na perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em entrevista a jornalistas, Sóstenes mencionou que se reunirá com a equipe jurídica do partido para discutir “todos os recursos regimentais” disponíveis.

“Nós vamos lutar por todos os nossos soldados que, na nossa avaliação, estão sendo perseguidos politicamente”, declarou. Ele acrescentou que, após tomar conhecimento da decisão, acredita que há espaço para recursos ao plenário e que todas as medidas cabíveis serão tomadas.

Motivos da Cassação

Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. No caso de Eduardo, o motivo principal foi o elevado número de faltas às sessões deliberativas do plenário. Desde fevereiro deste ano, ele está autoexilado nos Estados Unidos e acumula 59 ausências não justificadas.

A Constituição estabelece um limite para faltas, e Eduardo já teria ultrapassado esse teto. Quanto a Ramagem, a justificativa para a cassação se baseia nas faltas que ele deve acumular no futuro. A Primeira Turma da Corte já havia condenado o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Penas Aplicadas

A pena imposta a Ramagem foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além disso, ele foi condenado a 50 dias-multa, com valor correspondente a um salário mínimo por dia, e à perda de seu mandato.

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