Sóstenes Cavalcante lança coleta de assinaturas para PEC da Anistia após decisão do STF
Deputado Sóstenes Cavalcante inicia coleta de assinaturas para a PEC da Anistia, visando restaurar direitos e garantir justiça no cenário político atual.
Deputado Sóstenes Cavalcante Anuncia Coleta de Assinaturas para PEC da Anistia
Após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para que a proposta seja oficialmente protocolada, são necessárias as assinaturas de apoio de 171 deputados.
De acordo com o parlamentar, a nova PEC “nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira” e segurança jurídica. Sóstenes destacou que “o Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contexto da Proposta
No último fim de semana, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que a Corte irá julgar ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação e o processo de derrubada do veto presidencial ao projeto original. Sóstenes afirmou que “a suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz”.
A proposta elaborada pelo líder do PL visa garantir a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023 que tenham sido condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada e tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito.
Leia também
Segundo Sóstenes, “a iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”.
Desdobramentos Legais
A Lei da Dosimetria, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada pelos parlamentares, mas as defesas dos condenados já apresentaram pedidos de aplicação da lei. Em sua decisão, Moraes argumentou que a situação é complexa.
Além disso, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram enviadas ao Supremo, solicitando a suspensão da lei — uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Os partidos alegam que o fatiamento do veto presidencial, que foi derrubado no dia 30 de abril, tornaria a ação irregular. Moraes, por sua vez, rejeita a aplicação da Dosimetria para casos como o de “Débora do Batom” e outros presos.