Alerta do Sindicato sobre a PEC e o Futuro do Banco Central
Em 8 de janeiro de 2026, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central emitiu um comunicado de alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia financeira, fiscal e orçamentária da instituição. O sindicato argumenta que a medida representa um risco significativo para a independência e a capacidade técnica do Banco Central, especialmente considerando o que aconteceu com o Banco Master.
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A principal preocupação é a possível substituição do Regime Jurídico Único (RJU) – que garante a estabilidade e a proteção dos servidores – por vínculos trabalhistas precários. Segundo o sindicato, essa mudança poderia fragilizar a autonomia técnica do Banco Central, tornando-o mais suscetível a pressões políticas e econômicas.
A garantia de que o BC permaneça no direito público é vista como essencial para proteger o interesse público em momentos de crise.
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Riscos e Preocupações do Sindicato
O sindicato destaca que a transformação da autoridade monetária em entidade de direito privado ameaça a segurança econômica da nação, considerando as grandes cifras envolvidas nas decisões do Banco Central. A CLT, em sua opinião, não oferece a blindagem necessária para decisões que impactam o sistema financeiro e a estabilidade econômica.
Governança e Proteção Institucional
Para evitar conflitos de interesse e a “captura” do regulador, o sindicato defende o fortalecimento dos mecanismos de governança interna do Banco Central. A migração de servidores para o setor regulado, sem controles adequados, poderia comprometer a imparcialidade e facilitar a influência de grupos econômicos.
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O BC não é visto como uma empresa, mas sim como uma autoridade estatal que precisa de proteção contra pressões externas.
Conclusão: A Lição do Banco Master
O caso Banco Master é citado como um alerta sobre os perigos de submeter o Banco Central a lógicas privatistas. O sindicato enfatiza a necessidade de fortalecer a instituição, garantindo que ela esteja plenamente blindada antes que a próxima crise imponha custos ainda maiores ao Brasil.
A defesa do RJU e das carreiras de Estado no Banco Central é vista como um imperativo republicano, essencial para a credibilidade da autoridade reguladora e a confiança no sistema financeiro.
