O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), declarou no domingo (8.jun.2025) que a responsabilidade fiscal é uma “cláusula pétrea”. Utilizou a expressão para justificar restrições ao crescimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As cláusulas pétreas são normas constitucionais que não podem ser alteradas nem por emenda. A responsabilidade fiscal, contudo, não está listada entre elas. O ministro utilizou o termo em sentido figurado para afirmar que, para ele, a responsabilidade fiscal “é um dos pilares da democracia”.

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O ministro, em publicação no X (ex-Twitter), declarou que a reunião marcada para este domingo (8.jun) na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com integrantes do Ministério da Fazenda para discutir alternativas ao aumento da alíquota é “fundamental para o futuro do Brasil”.

Progressos significativos foram alcançados nestes dois anos no reforço de programas sociais. Houve avanço na segurança jurídica e institucional do país. No entanto, agora existe uma excelente oportunidade de consolidar a nossa economia, com maior responsabilidade fiscal, redução nas isenções e no custo Brasil. Isso implica em menor inflação e menor taxa de juros, o que se dará na retomada de mais investimentos públicos e privados, consolidando a economia brasileira. É nisso que acredito.

O governo deverá encaminhar aos líderes uma Emenda Constitucional e um projeto de lei. A equipe econômica também avalia a viabilidade de uma Medida Provisória.

Fonte por: Poder 360