Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, foi condenado a pagar quase R$ 550 mil

O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa por empregar indevidamente o cargo nas eleições de 2022. Vasques deverá pagar uma multa equivalente a 24 vezes seu antigo salário, no valor de R$ 546.631,92 determinado pelo MPF (Ministério Público Federal), além de ficar impedido de receber vantagens ou incentivos fiscais por quatro anos.

A decisão cabe à 8ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O ex-diretor permanece em liberdade provisória em sua residência em Santa Catarina, em virtude das medidas cautelares determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Vasques exerce a função de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), com remuneração bruta mensal estimada em aproximadamente R$ 18 mil.

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A acusação do MPF aponta Silvinei Vasques por ter empregado sua função de diretor entre agosto e outubro de 2022 para beneficiar Jair Bolsonaro, então presidente e ex-candidato à reeleição. Segundo o órgão, ele teria feito uso de entrevistas, publicações em redes sociais e “atos públicos oficiais”.

O Ministério Público apresentou recurso após ter seu pedido inicial ser negado. A decisão do TRF-2, atualmente, considerou o pedido como parcialmente procedente.

O dolo restou comprovado pelo contexto, pela conduta reiterada e pela posição de autoridade do réu, que agiu de forma consciente e deliberada para beneficiar politicamente um terceiro, utilizando de sua função pública, conforme documento assinado em 6 de agosto e divulgado na última quinta-feira (14).

A atuação do réu, que foi Diretor-Geral da PRF, incluiu manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com o uso reiterado da imagem institucional e de recursos funcionais da PRF, em período eleitoral, para exaltar o então Presidente da República e candidato à reeleição.

A CNN busca contato com a defesa do ex-diretor para tratar da decisão.

Reu no plano de golpe.

Ao lado de Jair Bolsonaro, Vasques é um dos acusados na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições gerais de 2022.

Em julho, ele compareceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e rejeitou as alegações de interferência na disputa eleitoral, bem como qualquer troca de mensagens ou envolvimento em atos golpistas.

O ex-diretor sustentou que não seria possível fraudar a eleição por meio da PRF, em razão da limitação de alcance da corrente eleitoral frente ao número de eleitores.

Durante a audiência, Vasques afirmou que o objetivo das operações era impedir infrações eleitorais, incluindo o transporte irregular de eleitores e o bloqueio de estradas em todo o território nacional, e não especificamente na região Nordeste, onde Lula alcançou vantagem sobre Jair Bolsonaro.

Com informações de Gabriela Boechat

Fonte por: CNN Brasil