O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que liderou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar uma multa superior a 500 mil reais pelo uso político da instituição na campanha eleitoral presidencial de 2022.
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A Turma Especializada da 8ª região do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, sediada no Rio de Janeiro e Espírito Santo, julgou unânime o recurso apresentado em uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Silvinei foi absolvido em primeira instância da acusação de ter utilizado a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais.
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Na análise do recurso, a 8ª Turma identificou como fundamentos para a condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.
O uso da máquina pública
As condutas foram realizadas no exercício da função pública, com a mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, configurando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade.
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O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, mencionou que, em ocasiões oficiais, Silvinei publicava na internet posts exaltando o então presidente e divulgando a rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidencial e discursos com elogios.
Essas condutas, praticadas de forma intencional, representaram reiteradas manifestações – por vezes sutis, por vezes explícitas – em apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com a nítida intenção de beneficiar politicamente sua candidatura, conforme afirma o relator.
A decisão, rubricada pelo relator em 8 de agosto e publicada nesta sexta-feira 15, determina duas penalidades:
A avaliação do relator aponta que o pagamento de Vasques em outubro de 2022 foi de R$ 22.776,33, gerando uma multa de R$ 546.631,92.
Julgamento por golpe
Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter participado de uma tentativa de golpe de Estado.
Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, incluindo a produção de minutas fraudulentas e a coordenação de operações contra opositores.
Silvinei foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei compareceu para prestar depoimento na última data de 24.
Fonte por: Carta Capital
