O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), participará nesta 4ª feira (9.jul.2025), a partir das 9h30, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para abordar os impactos da Medida Provisória (MP) 1300/2025. O debate ocorreu em resposta à solicitação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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A MP expande a cobertura da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). Informações do ministério apontam que, em conjunto, 115 milhões de consumidores receberão a isenção ou a diminuição do valor da fatura de energia elétrica. Essa iniciativa será financiada através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
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Também possibilita que todos os consumidores, inclusive os domésticos, selecionem suas empresas de energia elétrica, como ocorre no setor de telefonia móvel.
A abertura do mercado ocorrerá de forma progressiva, iniciando em agosto de 2026 para segmentos da indústria e do comércio ainda não abrangidos, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
As ações podem afetar consideravelmente o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura, os incentivos às fontes renováveis e a formação das tarifas cobradas dos consumidores.
Essas medidas, apesar de possuírem aspectos positivos, como a modernização do mercado de energia e a ampliação do acesso, também levantam preocupações legítimas sobre a justiça distributiva, a previsibilidade regulatória e a sustentabilidade dos investimentos no setor energético, declarou.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Fonte por: Poder 360
