Silveira argumenta que a União pode acionar judicialmente jabutis em MP’s

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta segunda-feira (21.jul.2025) que o governo empregará todos os instrumentos disponíveis, incluindo ações judiciais, para evitar o retorno de jabutis proibidos no projeto de energias eólicas offshore, em medidas temporárias do setor elétrico. “Utilizaremos todos os meios necessários para impedir que qualquer ônus seja direcionado contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico.

“Se novamente esses interesses pontuais avançarem, nós manteremos a nossa posição firme”, disse o ministro. “Na política você tem que ter a humildade e exercitar o máximo o diálogo, mas tem que ter coragem de tomar decisão e enfrentar interesses”, declarou, afirmando que “cabe aquele que está no Executivo a coragem de decidir quando não há consenso. E foi isso que eu fiz”. Silveira disse ter levado a questão ao presidente Lula, “que é a última instância decisória, para poder decidir a política energética nacional”.

O governo encontra resistências no Congresso sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Tenho profundo diálogo com os líderes e até por ter passado pelas duas Casas Legislativas todos me conhecem bem”, disse o ministro, afirmando ter convicção de que “as pessoas são bem-intencionadas e tanto a Câmara como o Senado entregarão ao Brasil um projeto melhor do que aquele que nós enviamos”. A condução da tramitação dos textos é feita pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

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O ministro comentou sobre os reservatórios brasileiros, que no momento apresentam 68% de sua capacidade, ao passo que, em 2021, quando o país quase sofreu um colapso energético, esse índice era de 31%. “Em relação à potência para 2025, estamos totalmente assegurados. Para 2026, estaremos totalmente seguros, pois teremos as térmicas contratadas”, declarou.

Com a abertura do mercado energético, o ministro comunicou que seu ministério atuou por dois anos com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para elaborar um plano que aumente a competição entre as fontes até 2027, buscando diminuir os preços para todos os consumidores.

O ministro declarou que o leilão de reserva de capacidade será realizado no primeiro trimestre de 2026. Os estudos serão finalizados em julho de 2025, com lançamento imediato do processo. O objetivo é contratar a energia necessária para 2026, considerando as dificuldades de operação de diversas usinas térmicas.

Para o leilão de baterias, Silveira explicou que seguirá procedimentos semelhantes, com publicação da consulta pública logo após o leilão de capacidade. “O leilão de capacidade é mais urgente porque são térmicas existentes. O certame de bateria vai ser extremamente importante, mas o que nós precisamos na verdade é nos preocupar com a segurança energética de 2026, 2027 e começar a planejar 2028”, disse.

O governo federal aplicou R$ 70 bilhões em linhas de transmissão e pretende promover mais duas licitações – uma em setembro do corrente ano e outra em março de 2026 – visando consolidar o setor elétrico e solucionar de forma definitiva a questão do “curtailamento” (redução da geração de energia elétrica).

O leilão de gás está previsto para o primeiro semestre de 2026, com expectativa de gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em receita para o Tesouro Nacional. O ministro indicou que o leilão do excedente do pré-sal já gera aproximadamente R$ 30 bilhões por ano para o Tesouro.

O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) avaliará a viabilidade do retorno do horário de verão para 2025, com decisão esperada em 30 dias.

Silveira, com 55 anos, declarou que pretende abordar seu papel no projeto político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Eu me considero jovem aos 55 anos de idade e ainda possuo energia para contribuir com o país e com meu estado. Naturalmente, pelo projeto que atualmente participo e que acredito ser o melhor para o Brasil, que é a continuidade do governo do presidente Lula até 2030, discutirei e o ouvirei sob a perspectiva do macroprojeto”, afirmou ao Valor.

Fonte por: Poder 360