Apresentador é Condenado por Declarações Homofóbicas
A Justiça Federal determinou a condenação do apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por declarações veiculadas em seu programa “Alerta Nacional”. O caso, que teve origem em 25 de junho de 2021, resultou em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A acusação argumentou que as falas do apresentador foram, além de preconceituosas, como incentivaram a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
O ponto de partida para a ação foi a crítica de Sikêra Jr. a uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que celebrava a diversidade familiar, incluindo casais homoafetivos. Em suas declarações, o apresentador utilizou termos ofensivos, associando a homossexualidade a práticas criminosas, como pedofilia e abuso infantil.
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Segundo a denúncia, o discurso promoveu uma visão negativa e discriminatória das pessoas LGBTQIA+, considerando-as um desvio moral e uma ameaça à família e à sociedade.
Rejeição da Tese da Defesa
A defesa de Sikêra Jr. argumentou que as críticas eram direcionadas apenas à empresa e à agência responsáveis pela campanha, e que o apresentador exercia sua liberdade de expressão. No entanto, o Judiciário rejeitou esses argumentos, considerando que a análise completa do vídeo demonstrava que as falas atingiram diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável, caracterizando um discurso homotransfóbico.
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Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a discriminação contra a população LGBTQIA+ ao crime de racismo, a Justiça determinou a condenação de Sikêra Jr. O apresentador foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, além de 100 dias-multa, cada um fixado em cinco salários mínimos.
Como alternativa à prisão, o juiz determinou a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos a instituições de apoio à comunidade LGBTQIA+.
A defesa de Sikêra Jr. ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
