Novas Regras para Shoppings e Pet Shops em São Paulo

São Paulo mantém o título de estado com o maior número de shoppings centers do país, abrigando estabelecimentos como o Centro Comercial Aricanduva e o Bourbon Shopping. No entanto, uma nova legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, impõe novas exigências para os estabelecimentos, incluindo as pet shops localizadas em seus interiores.

A Lei nº 17.972/2024, promulgada em julho de 2024, visa garantir o bem-estar animal, combatendo o estresse do confinamento e assegurando que cada filhote chegue ao seu novo lar com saúde e procedência comprovadas.

Uma das mudanças mais evidentes para quem frequenta os shoppings de São Paulo é a proibição definitiva da exposição de cães e gatos em vitrines fechadas. Espaços antes utilizados, muitas vezes com iluminação excessiva e isolamento acústico precário, agora devem priorizar o conforto dos animais.

A lei proíbe qualquer forma de exposição que possa causar desconforto ou estresse aos pets, impactando diretamente as lojas que operam nesses ambientes.

Além da proibição da exposição em vitrines, a lei estabelece requisitos rigorosos para a comercialização de animais. Criadores e lojas agora devem seguir um protocolo técnico detalhado, garantindo que cada animal receba os cuidados adequados. Os filhotes devem sair da loja com os seguintes itens: comprovante de saúde, registro de nascimento e, em alguns casos, a presença da mãe.

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As normas também se aplicam aos criadores, que devem cumprir requisitos específicos. Os filhotes devem permanecer com suas mães por, no mínimo, seis semanas. As fêmeas só podem ser utilizadas para reprodução a partir dos 18 meses, com um limite de duas gestações por ano.

Além disso, devem passar por uma castração obrigatória no quinto ano de vida, garantindo o bem-estar animal e a saúde dos filhotes.

A sanção da lei ocorreu após um debate intenso na Assembleia Legislativa (Alesp). Inicialmente, houve resistência de alguns empresários que consideravam as restrições prejudiciais ao livre comércio. O governador Tarcísio de Freitas vetou alguns trechos do projeto original, como a obrigatoriedade de veterinários fixos cadastrados no CRMV-SP em cada estabelecimento, alegando que isso interferiria na liberdade econômica.

Apesar desses vetos técnicos, o cerne da proteção animal permanece inalterado.