O conjunto de ações do governo para substituir, em parte, o aumento da Taxa de Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas da principal base legislativa, a do agronegócio. A frente ruralista busca impedir as novas alíquotas divulgadas.

Defensores, por sua vez, elogiaram as propostas e reduziram a importância do afastamento do Executivo em relação ao IOF. Líderes da base aliada do Planalto ressaltaram o “consenso” e o “diá” nas negociações em busca de soluções.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou, no entanto, ao governo nesta segunda-feira (9) que o Congresso não se comprometeu a aprovar as medidas.

As alternativas foram discutidas em reunião no domingo (8) com líderes partidários. No “dia seguinte” ao anúncio da equipe econômica, Hugo não rejeitou um “desacoplamento” em caso de recusa das propostas que serão enviadas pelo Executivo — mesmo após a edição do novo decreto de “recalibração” do IOF.

Sabemos que haverá reação, aliás, já está tendo reação lá no Congresso. O compromisso feito sobre as medidas que virão na medida provisória foi do Congresso debater e analisar. Não ficou acordado [aprovar], até porque os líderes presentes não tiveram tempo de consultar suas bancadas acerca dessas medidas.

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As propostas serão debatidas de forma específica. “Acredito que haverá medidas que serão apoiadas e outras que não serão, e que terão mais dificuldade”, declarou. “E a partir daqui, vamos de fato ver o que passa dessa medida provisória”.

O posicionamento do presidente da Câmara também foi reduzido a franqueza por membros da base governamental. Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que a fala do presidente da Câmara é “natural”.

Ele afirmou que as modificações ainda serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente discutidas em detalhes com Haddad e a liderança do Congresso.

Há haverá polêmica. Existem pessoas aqui que são contra o aumento da tributação de apostas, e há pessoas aqui que são contra o aumento da LCAs. Nós vamos para o debate. A fala do Hugo não é nada demais. É algo natural. Inclusive, não tem texto da medida provisória e isso vai ser uma construção.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, justificou as medidas, afirmando que o equilíbrio demanda, entre outras ações, o combate a privilégios e que essa questão está sendo negociada com o Congresso com seriedade e diá.

Setores reagem.

A Comissão de Agronegócio, a maior do Congresso com 302 deputados e 50 senadores, manifestou críticas à proposta do governo referente ao fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A sugestão do Executivo é a tributação de 5% sobre o Imposto de Renda (IR).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que o encerramento da isenção impacta negativamente o crédito rural e eleva o custo do financiamento do setor. A bancada prevê um aumento no preço dos alimentos devido à repassagem dos custos de produção.

Representantes do agronegócio e do setor imobiliário – além de entidades dos mercados de apostas esportivas, que também terá maior cobrança – estimam impacto negativo nas operações.

Oposição critica

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), manifestou sua repulsa em relação à taxação de Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio, alegando que a medida compromete a previsibilidade e a segurança jurídica do mercado. Ele declarou que a bancada irá “trabalhar intensamente” para impedir a proposta.

Trata-se de uma medida fiscal, surgida de forma inesperada e prejudicial, que afeta diretamente os recursos que sustentam setores estratégicos, como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura nacional.

O líder do PL na Câmara, deputado Sônia Calazans (MG), defende que o governo deva priorizar uma agenda de cortes de gastos, como um ajuste no Bolsa Família e a diminuição do setor público, em vez de aumentar taxas.

O governo persiste em ignorar as medidas de corte de gastos, afirmou em entrevista à CNN.

Fonte por: CNN Brasil