Setor privado vê CMCE como “Terrabras camuflada” após relatório do PL dos Minerais Críticos
Setor Privado Reage ao Relatório do PL dos Minerais Críticos
Representantes do setor privado passaram a considerar o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos) como uma forma de “Terrabras camuflada”, em resposta ao relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos. Segundo fontes de mineradoras consultadas, o documento não estabelece formalmente uma estatal para o setor, mas pode fornecer ao governo federal meios para exercer controle indireto sobre ativos considerados estratégicos.
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A principal preocupação gira em torno da possibilidade de o Poder Executivo exigir anuência prévia sobre operações societárias que envolvam empresas com direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos. Isso poderia permitir ao governo condicionar ou até impedir fusões, aquisições, reorganizações societárias, entrada de capital estrangeiro e contratos internacionais de fornecimento.
Críticas e Propostas de Alteração
A crítica ganhou força após a divulgação do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que é o relator da proposta. O texto estabelece a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e institui o CMCE, que terá um papel central na definição da lista de minerais críticos, no enquadramento de projetos prioritários e na análise de operações sensíveis.
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Fontes do setor privado temem que o conselho funcione como uma instância política de controle sobre decisões empresariais, mesmo sem a criação de uma nova estatal.
A comparação com uma “Terrabras camuflada” surgiu porque, nos bastidores do governo, havia a ideia de criar uma estatal voltada para minerais críticos e estratégicos, além de propostas mais intervencionistas, como a adoção de um modelo de partilha para certos ativos minerais.
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Embora essas ideias não tenham avançado formalmente, representantes do setor acreditam que parte do controle estatal pode ter sido mantida com o fortalecimento do conselho.
Poder de Veto e Insegurança Jurídica
Um dos pontos mais sensíveis é a redação que aborda a análise prévia de operações societárias. O setor privado busca modificar o texto para substituir a exigência de anuência ou autorização prévia por um modelo de comunicação ao governo.
Nesse novo formato, as empresas precisariam informar sobre operações relevantes, mas não dependeriam automaticamente da aprovação do Executivo para realizá-las.
Outra linha de negociação visa estabelecer os parâmetros diretamente na lei, ao invés de deixar isso para um decreto posterior. Mineradoras argumentam que o texto deve especificar quais empresas, tipos de operação, países, níveis de participação estrangeira e situações de risco justificariam uma análise mais rigorosa do governo.
A preocupação é que, se esses critérios forem definidos posteriormente, o Executivo poderá determinar o alcance do poder que recebeu do Congresso, aumentando a insegurança jurídica e possibilitando decisões arbitrárias sobre ativos minerais estratégicos.
Divisão no Governo
A proposta de conceder ao Executivo o poder de vetar ou condicionar operações envolvendo mineradoras também gera divisões dentro do governo Lula. Nos bastidores, membros do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Fazenda são vistos como majoritariamente contrários a um poder amplo de veto sobre operações societárias.
Eles acreditam que o ideal seria fortalecer estruturas já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil), em vez de criar um novo mecanismo de controle que possa afastar o capital privado.
Por outro lado, alas da Casa Civil e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) tendem a ser mais favoráveis a instrumentos de controle estatal sobre ativos estratégicos. Apesar disso, a posição pública do governo tem sido de apoio ao relatório.
O ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, declarou que o governo apoia o texto de Arnaldo Jardim. A votação do PL dos minerais críticos foi suspensa na última terça-feira (5) após pressões de mineradoras e parlamentares contra a anuência prévia do Executivo.
A expectativa é que o relator busque uma nova redação para reduzir as resistências e possibilitar a votação do texto ainda nesta quarta-feira (6).
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
