Setor Privado Defende Proteção a Instrumentos do Agronegócio

O setor privado considera essencial a proposta que visa proteger instrumentos como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) de possíveis tributações. De acordo com Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), o mercado já representa cerca de 75% do financiamento do setor.

Essa avaliação surge em um contexto onde o agronegócio busca reduzir a dependência de recursos públicos, especialmente diante das limitações fiscais do governo e das altas taxas de juros.

Na prática, cooperativas e outros agentes do mercado têm aumentado suas emissões e a participação no financiamento da safra. Lopes destacou a importância da proposta do deputado Arnaldo Jardim, que busca criar um mecanismo de proteção para evitar que a tributação se torne uma questão recorrente a cada safra. “Acho que é muito prudente”, afirmou em entrevista ao CNN Agro.

Desafios no Financiamento do Setor

Segundo Lopes, o projeto surge em resposta às dificuldades enfrentadas anualmente durante as discussões sobre o Plano Safra. Apesar da cota de subvenção pública, que atualmente gira em torno de R$ 16 bilhões, ele ressaltou que a conta relacionada à LCA, aos CRAs e à subvenção tributária não está contemplada.

A proposta foi apresentada após tentativas de implementar um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essas aplicações.

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O objetivo é proteger instrumentos cruciais para o financiamento do agronegócio, como LCA, CRA, CPR (Cédula de Produto Rural) e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), de mudanças que possam afetar essas operações.

Para o setor, qualquer alteração nesse cenário pode desestimular investidores e encarecer o crédito.

Importância da Estabilidade Regulatória

Lopes enfatizou que o mercado é responsável por financiar 75% das necessidades da agricultura brasileira, utilizando instrumentos como LCA e CRA, que foram desenvolvidos ao longo dos anos. Ele lembrou que essas ferramentas foram criadas no início dos anos 2000, com o intuito de melhorar o acesso ao crédito rural. “Esses títulos não surgiram do nada; eles foram se estruturando e conquistando a confiança do mercado”, explicou.

O presidente da OCB alertou que a falta de previsibilidade em relação à tributação e às regras de emissão pode interromper o fluxo de financiamento em um momento em que as margens dos produtores estão mais apertadas. “Se não tivermos essa compensação, teremos mais dificuldades”, afirmou, destacando a necessidade de segurança para a internacionalização desses títulos.

Cooperativas e Emissões Internacionais

As cooperativas têm ampliado seu papel no financiamento do agronegócio, utilizando cada vez mais instrumentos de mercado. Muitas já emitem títulos no mercado financeiro e estão se profissionalizando para oferecer esses papéis, incluindo emissões internacionais, como os green bonds.

Lopes mencionou que grupos cooperativos, como os do sistema Sicredi, já estruturam operações internacionais para captar recursos fora do Brasil.

Entretanto, ele apontou que a volatilidade cambial é um dos principais desafios. “É necessário ter um hedge para se proteger de variações cambiais bruscas, pois isso pode afetar tanto o produtor quanto o agente que intermediou a operação”, destacou.

Lopes citou cooperativas que vendem soja para a China e buscam financiamento de fornecedores de insumos no país asiático, com recursos atrelados ao ciclo da safra, ressaltando a evolução dos profissionais que atuam nesses mercados.