Setor de Bioinsumos lança campanha para pressionar regulamentação da Lei n° 15.070/2024

Setor de Bioinsumos Mobiliza Campanha por Regulamentação

O setor de bioinsumos está promovendo uma campanha para pressionar o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o Poder Executivo a regulamentar a Lei n° 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. Criado em colaboração entre a Abbins (Associação Brasileira de Bioinsumos) e o GAAS (Grupo Associado de Agricultura Sustentável), o movimento “De que lado você está?” visa mobilizar os produtores para que exijam a regulamentação da norma.

A campanha tem como objetivo incentivar os agricultores a demonstrarem o impacto positivo do “on farm”, que se refere à multiplicação de microrganismos dentro da propriedade agrícola para uso próprio, ao longo do mês de junho. “O agricultor que já pratica on farm não precisa ser convencido.

Ele precisa ser ouvido. É isso que essa campanha faz”, afirmou Paulo Buffon, presidente do GAAS.

Entenda o Impasse da Regulamentação

A Lei dos Bioinsumos, sancionada em 23 de dezembro de 2024, estabelece normas para a produção, comercialização e uso desses produtos na agropecuária. O texto da lei previa um prazo de 360 dias para que o decreto regulamentador fosse publicado pelo Poder Executivo.

No entanto, desde o vencimento desse prazo em dezembro de 2025, a norma ainda não foi divulgada.

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Em janeiro de 2026, o governo divulgou uma minuta da lei, que estabelece os parâmetros legais do texto. Contudo, segundo as associações do setor, o andamento do texto está paralisado devido a “divergências motivadas por interesses econômicos”.

A CNN tentou contato com a Casa Civil e o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Prejuízos Decorrentes da Instabilidade

A principal queixa do setor em relação ao impasse da regulamentação da lei são os prejuízos causados pela instabilidade legal. Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins, destacou que a falta de regulamentação gera insegurança e incertezas para os produtores. “Hoje temos uma estrutura normativa incompleta, o que é pior que a ausência da lei.

O setor fica em compasso de espera pelos próximos passos”, afirmou Minaré.

Ele também ressaltou que a falta de regulamentação legal pode prejudicar o crescimento do setor no Brasil. “Isso é péssimo, porque o Brasil, que ocupa uma posição de destaque no cenário mundial no uso de bioinsumos, poderá perder essa posição diante dessa morosidade na regulamentação da lei”, complementou.

Articulação com Autoridades

Recentemente, o tema foi discutido em reuniões entre empresas e entidades do setor com políticos. Na terça-feira (02/06), os bioinsumos foram pauta na reunião de diretores da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão) com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.

Durante o encontro, a associação solicitou apoio e atenção especial de Alckmin para a conclusão e publicação da norma, considerada “estratégica” pela entidade.

“Os bioinsumos representam uma ferramenta importante para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor. Por isso, a regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos produtores”, destacou Marcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa, após a reunião.

Na última semana de maio, executivos da CropLife Brasil também se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para discutir as prioridades do setor, incluindo a Lei dos Bioinsumos.