Setor de Bebidas Não Alcoólicas e os Desafios do Imposto Seletivo

Antes de enfrentar estigmas, o setor de bebidas não alcoólicas tinha um papel fundamental na economia brasileira, gerando milhões de empregos e apoiando pequenas empresas. Além disso, investia em inovação e contribuía para políticas sociais por meio de uma significativa arrecadação.

Atualmente, as empresas desse segmento alertam que a ampliação do Imposto Seletivo — criado para desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — pode ter consequências inesperadas, afetando elos produtivos essenciais, promovendo a informalidade e comprometendo a competitividade regional.

Impacto Econômico do Setor

De acordo com dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor representa 1,7% do PIB e movimenta uma cadeia que abrange desde o agronegócio até mais de 1 milhão de pontos de venda, predominantemente pequenos comerciantes, bares e mercados de bairro.

Em 2023, foram produzidos 29 bilhões de litros e gerados mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos em 3.494 estabelecimentos em todo o país, conforme o Anuário Brasileiro de Bebidas Não Alcoólicas, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).

Relação com o Agronegócio

Além de sua importância na indústria, esse ecossistema também sustenta renda, logística e acesso a alimentos, sendo o maior comprador de frutas do agronegócio, adquirindo anualmente cerca de 400 mil toneladas de uva e 1,1 milhão de toneladas de açúcar.

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Nesse contexto, um aumento na carga tributária sem a devida calibragem pode causar distorções significativas. Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), destaca que um aumento abrupto pode favorecer o mercado clandestino.

Previsibilidade e Confiança no Sistema

Vismona enfatiza que a previsibilidade é crucial para qualquer atividade produtiva, e que o cenário atual é frágil. “O investidor precisa saber quanto vai pagar e se todos pagarão igualmente. Se eu entro em um mercado altamente tributado e vejo concorrentes que não seguem as mesmas regras, isso afasta investimentos”, explica.

Ele critica o uso do Imposto Seletivo como ferramenta de compensação arrecadatória, considerando isso uma distorção do propósito constitucional do tributo. “Quando o imposto criado para regular excessos se torna um mecanismo para suprir falta de caixa, a credibilidade se perde”, pondera.

Discussões sobre o Novo Sistema Tributário

A preocupação surge em um momento em que o Brasil debate a regulamentação do novo sistema tributário. O Imposto Seletivo incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas as alíquotas ainda não foram definidas.

O economista Gustavo Madi, diretor da LCA Consultoria Econômica, argumenta que a equiparação entre bebidas alcoólicas e não alcoólicas não é tecnicamente sustentável. “Cobrar igual dos dois não parece fazer sentido. A tendência é que refrigerantes tenham alíquotas menores”, afirma.

Possíveis Impactos Sociais e Econômicos

A principal preocupação das empresas é evitar que o Imposto Seletivo desorganize cadeias que funcionam como motores de formalização e inclusão produtiva, especialmente nas classes C, D e E. Mudanças abruptas na tributação podem afetar a competitividade local.

“É preciso estabelecer limites claros para evitar aumentos repentinos que prejudiquem setores inteiros sem gerar os efeitos anunciados”, reforça Vismona. A redução da produção, devido à retração do consumo ou perda de competitividade, pode impactar negativamente o agronegócio e pequenos varejistas.

O setor argumenta que encarecer produtos populares em nome de metas fiscais pode resultar em queda de arrecadação, migração para o mercado informal e perda de renda em comunidades vulneráveis. Para as empresas, sua atividade deve ser vista como parte da engrenagem econômica do país, e não como alvo imediato de aumento de carga tributária.