Setor da construção civil afirma que tributar LCIs “aumenta o custo da casa própria”

Associações que representam o setor da construção civil no Brasil manifestaram críticas à proposta do governo federal de tributar as Leis de Crédito Imobiliário (LCIs), alegando que a medida aumenta o custo da compra da moradia e reduz o interesse dos investimentos em habitação.

Em manifesto assinado por mais de uma dezena de entidades, incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Secovi-SP, o grupo destacou que o aumento do imposto ocorre em um momento em que a taxa de juros já se encontra em patamar elevado, o que dificulta o acesso ao crédito das famílias.

Implicar na tributação das LCIs atualmente significa afetar o financiamento imobiliário, restringir o desenvolvimento econômico e prejudicar o setor de trabalho. Trata-se de uma ação que impacta diretamente a classe média, pequenos investidores e aqueles que almejam a casa própria.

Desde 2021, as taxas de juros dos financiamentos subiram 5 pontos percentuais, elevando em 50% o valor das parcelas e impactando negativamente a situação de 800 mil famílias no mercado de crédito imobiliário.

A taxação de 5% sobre Letras de Crédito Ruralis (LCRs) e outras obrigações de renda fixa, incluindo Letras de Crédito Agrícola (LCAs), foi sugerida pelo governo federal como substituta ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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De acordo com o grupo, as LCIs representam uma das principais fontes de financiamento para o crédito imobiliário, registrando um crescimento de 200% em quatro anos e totalizando atualmente R$ 427 bilhões.

O aumento foi fundamental para responder ao aumento de lançamentos: em 2024, o valor das vendas subiu 42%. Nos próximos anos, haverá a necessidade de financiar milhares de imóveis na entrega das chaves, conforme declarado no manifesto.

O grupo ressaltou a importância de alcançar o equilíbrio fiscal, porém, a situação não se solucionaria por meio do aumento de impostos.

O Brasil necessita de uma reforma administrativa audaciosa, que diminua o tamanho do setor público e otimize o uso dos recursos. será possível diminuir a taxa Selic, recuperar o investimento e estimular a criação de empregos.

As compras internacionais sob as novas regras do IOF.

Fonte por: CNN Brasil