Setor acinge por projeto legislativo que estimule a exportação de proteína

Deputados da base governista e empresários dos setores de carne bovina, soja, milho e biodiesel fortaleceram os esforços no Congresso Nacional para aprovar ações que promovam o escoamento das proteínas produzidas no Brasil.

A movimentação aumentou após a carne bovina ter sido excluída da lista de alívio tarifário divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que causou preocupação no setor.

A principal discussão em curso é a criação do Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas Brasileiras (PNPIPB), conforme minuta de projeto de lei que tramita entre lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária.

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O texto define ações coordenadas de marketing e negociações comerciais visando expandir a presença da carne bovina, suína, de aves e derivados de soja no mercado internacional.

O programa será gerenciado pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Apex-Brasil.

Incluem-se, entre as ações planejadas, a montagem de stands fixos em sedes internacionais, campanhas de marketing abrangentes e a ênfase na proteção de acordos nos negócios.

O projeto também propõe sobretaxas a países que impuserem barreiras à entrada de produtos brasileiros.

Adicionalmente à minuta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vinculado à frente do biodiesel, organiza encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para liberar três projetos de lei que complementam a agenda do setor agro.

Uma proposta sugere a disponibilização de notas fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP); outra, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), eleva penalidades por falhas na fiscalização do setor; e a terceira visa a Operadora Nacional de Combustíveis, com foco no controle de volume e mistura obrigatória dos combustíveis — medida que, segundo os defensores, reforça a segurança energética.

A proposta legislativa ressalta que, mesmo com as exportações recordes em 2023, o Brasil ainda depende de um número limitado de mercados, incluindo a China e a União Europeia.

A diversificação de destinos, abrangendo países como Índia, Rússia, México e nações africanas, é considerada estratégica para diminuir riscos e aumentar a competitividade internacional.

O setor também se baseia em dados significativos para demonstrar a necessidade das ações. De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto da cadeia da soja e do biodiesel alcançou R$ 691 bilhões, o que corresponde a 6,3% do PIB nacional e mais de 2% das ocupações geradas no país.

A cadeia da proteína animal contribui com 18% do Produto Interno Bruto brasileiro e 26% das exportações nacionais.

Desde 2013, o Produto Interno Bruto da soja e do biodiesel apresentou um crescimento cinco vezes superior à média nacional.

Adicionalmente, o desenvolvimento do biodiesel impacta diretamente na diminuição do custo da carne: maior sendo a moagem da soja para produção de combustível, mais farelo é gerado – insumo essencial para a alimentação animal, o que contribui para reduzir o preço no mercado interno.

Fonte por: CNN Brasil