Vara do Meio Ambiente Suspende Venda da Serrinha do Paranoá
A Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal determinou a suspensão das atividades que permitiam a venda e desafetação da Gleba A, uma área localizada na margem norte do Lago Paranoá. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, impede que a Gleba A seja utilizada como garantia em operações financeiras do Banco de Brasília (BRB).
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A medida também estabelece uma multa de R$ 500 milhões para cada infração, visando evitar a alienação, oneração ou oferta da área no mercado financeiro.
Ação Popular e Argumentos dos Autores
A ação popular ambiental foi movida por um grupo de políticos e ativistas, incluindo a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), o ex-secretário de Meio Ambiente Eduardo Brandão (PV-DF), o deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e Rayssa Tomaz (PV-DF). Os autores da ação argumentam que a Serrinha é um importante patrimônio ecológico, inalienável, e não deve ser utilizada para cobrir irregularidades financeiras.
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A área, que compreende aproximadamente 716 hectares, é reconhecida como o maior remanescente de vegetação nativa na região do Lago Paranoá.
Diagnóstico Ambiental e Estado das Nascentes
Um estudo da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) realizado entre 2023 e 2025 revelou um quadro preocupante. O levantamento identificou 119 nascentes catalogadas e 14 bacias hidrográficas na região, com 68,1% das nascentes sendo perenes, porém 21% apresentando sinais de degradação.
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A urbanização da área poderia agravar a intermitência dos fluxos de água e comprometer o abastecimento da capital.
Preocupações com a Avaliação da Gleba A
A decisão judicial ressaltou que bens ambientais não devem ser tratados como mercadorias para cobrir dívidas. A Lei nº 7.845/2026, que permitiu a venda da Gleba A, foi criticada por ter sido motivada pela necessidade de cobrir prejuízos do Banco Master.
Além disso, a justiça apontou indícios de subavaliação econômica da área, que foi avaliada em R$ 2,3 bilhões, um valor inferior ao seu potencial de mercado como área urbana.
ADI e Relevância Ecológica da Serrinha
O Partido Socialista Brasileiro (Psol) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, classificando a autorização de venda como um “cheque em branco”. A decisão judicial reafirmou que a relevância ecológica da Serrinha precede qualquer interesse econômico ou necessidade de caixa da administração.
A Terracap, proprietária formal da terra, foi incluída no processo para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O anúncio da liminar ocorreu no Dia Mundial da Água, reforçando a importância da proteção da área. A decisão impede um retrocesso ambiental que colocaria em risco o futuro das próximas gerações no Distrito Federal.
