A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades de mineração na Serra do Curral, uma área de grande importância para Belo Horizonte e arredores. A decisão, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), visa proteger a região, que é considerada o cartão-postal da capital mineira e essencial para o abastecimento de água da região metropolitana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida também restabelece os limites de proteção da área, paralisando 57 projetos de mineradoras como Gute, Fleurs, Empabra e Tamisa. O perímetro de tombamento do Pico Belo Horizonte foi retomado para 42 hectares, revertendo uma redução anterior que havia diminuído a área protegida para apenas 9 hectares.
Adicionalmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi multada em R$ 4 milhões por não ter cumprido ordens judiciais anteriores. A multa visa responsabilizar a agência pela negligência na fiscalização e gestão dos recursos minerais na região.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contexto Legal e Ambiental
A Justiça Federal justificou a decisão com o objetivo de garantir a integridade de um importante símbolo natural e cultural da região. A serra tem enfrentado pressões devido à exploração minerária, que, segundo a decisão, ameaça o seu status como patrimônio cultural, histórico e ambiental da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A liminar judicial também questionou uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que foi considerada um “destombamento irregular”, ao reduzir a área protegida do Pico de Belo Horizonte. A decisão ressalta que a legislação brasileira proíbe o retrocesso ambiental, exigindo aprovação legislativa e estudos técnicos para a redução de proteções ambientais, o que não ocorreu no caso do Iphan.
Leia também:
Lula Impulsiona: 11.600 Cisternas Transformam Escassez Hídrica no Nordeste!
Ibaneis Rocha Defende Serrinha Contra Críticas e Revela Planos Financeiros!
Serrinha do Paranoá: Manifestação Urgente em Brasília Contra Lei que Ameaça Água e Natureza
Ações da ANM e Importância da Serra do Curral
A Justiça também apontou que a ANM aprovou quatro empreendimentos na região, mesmo sabendo da irregularidade, o que motivou a multa aplicada à agência. A Serra do Curral desempenha um papel fundamental na segurança hídrica da região metropolitana, sendo responsável pelo abastecimento de água de 40% da RMBH, além de ser um importante elemento da paisagem e cultura da cidade de Belo Horizonte.
Posição da ANM
Em resposta às denúncias, a Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que não se manifestará sobre processos judiciais em andamento, tendo um prazo de 30 dias para efetivar a suspensão das atividades minerárias na Serra do Curral, sob pena de aplicação de nova multa.
