A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a defesa de que o ex-deputado federal do Partido Liberal (PL), Sergio Moro, condenado a 16 anos por golpe de Estado, também seja responsabilizado pelos crimes relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro.

A acusação busca incluir acusações de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens tombados na ação penal contra o ex-deputado.

Contexto da Condenação Inicial

Moro já havia sido condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro de 2025, por envolvimento no golpe de Estado. A decisão se baseou em fatos ocorridos após a sua diplomação como deputado federal. A legislação brasileira, especificamente a Constituição, permite que a Câmara dos Deputados suspenda qualquer processo de denúncia contra um congressista após sua posse, o que influenciou a decisão do STF.

Alegações da PGR e o Papel de Ramagem

A PGR argumenta que Ramagem, ao longo do tempo, auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro em discursos públicos com o objetivo de incitar ações inconstitucionais. A acusação sustenta que a liberdade de expressão de Bolsonaro foi utilizada de forma inadequada, como uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e criar um cenário favorável a ações violentas.

A PGR alega que Ramagem contribuiu para o início de movimentos de protesto contra o resultado das eleições de 2022.

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Detalhes da Acusação e o Nexo Causal

A acusação detalha a contribuição de Ramagem, alegando que ele atuou nos bastidores da máquina estatal, influenciando a criação de narrativas prejudiciais e gerenciando uma estrutura paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Paulo Gonet, especialista no caso, apontou um nexo de causalidade entre as condenações anteriores de Ramagem e os atos do dia 8 de janeiro.

A PGR o acusa de crimes como dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de bens tombados, com a participação de diversas pessoas.

Desenvolvimento do Processo e a Situação Atual

Em 6 de fevereiro, Ramagem foi ouvido por videoconferência no âmbito do processo relacionado ao 8 de janeiro, negando as acusações e, em alguns momentos, optou por permanecer em silêncio. A oitiva durou aproximadamente 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.

Atualmente, Ramagem se encontra nos Estados Unidos, onde o governo brasileiro solicitou sua extradição às autoridades norte-americanas.